Justiça mantém decisão de redução do consumo de energia em Goiás
Quarta, 21 de novembro de 2001, 17h13
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás manteve, por unanimidade, decisão anterior do desembargador Byron Seabra Guimarães, presidente do TJ, de suspender liminar que impedia o corte de energia elétrica e a cobrança da tarifa especial para o consumidor que não atingir a meta economia de energia estabelecida pelo governo federal. A liminar foi concedida pela juíza Denise Caiado, da 8ª Vara Cível de Goiânia, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Goiás.
Ficam mantidos os argumentos da Procuradoria da União de Goiás, órgão da AGU, e acatados pelo TJ de que as medidas foram implantadas pelo governo para combater a crise de energia elétrica no país. As ações dessa natureza passam a ser apreciadas pela Justiça Federal e não pela estadual, como foi o caso.
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