Um projeto de lei que institui a cobrança progressiva de IPTU em Guarulhos foi enviado nesta segunta-feira à Câmara de Vereadores de Guarulhos. O projeto pode isentar 40 mil imóveis da cobrança do IPTU, se for aprovado em plenário. Além dos imóveis isentos, a proposta prevê a redução da alíquota do IPTU para 41,1% dos imóveis da cidade. Mesmo com os cortes, a nova legislação tem como objetivo um acréscimo de cerca de R$ 20 milhões na receita de 2002.
As residências cujo tributo anual seja inferior 50 UFG’s (Unidade Fiscal de Guarulhos), ou seja, R$ 56,19. A medida ampliou o benefício de 8 mil para 40 mil imóveis.
O texto prevê ainda desconto de até 10% para pagamento à vista, parcelamento em até 12 vezes para IPTU com valor anual acima de 500 UFG, e opções de quitações bimestrais, trimestrais, quadrimensais e semestrais para valores inferiores.
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