GCE reabre possibilidade de revisão de meta em residências
Terça, 07 de agosto de 2001, 17h07
A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) aprovou voto que propõe a revisão de meta feita por consumidores residenciais, a qualquer tempo, desde que obedeça às seguintes exigências: ligação ou religação em outros endereços, consumo atípico, aumento de ocupantes na residência por nascimento, casamento, adoção ou dependência econômica; trabalho na própria residência, construção ou reforma e necessidades hospitalares.
Na opinião do presidente da GCE, ministro Pedro Parente, a medida constitui de fato o reconhecimento do governo de que é preciso reabrir a possibilidade de reajuste de meta. "Afinal as situações poderiam acontecer mesmo depois do prazo inicial dado pelo governo", explicou. No dia 15 de julho, haviam sido encerradas as chances de revisão de metas de consumo residencial.
As mudanças no regulamento do racionamento vão de encontro com as reinvidicações dos órgãos de defesa do consumidor. O Procon e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) haviam pedido ao advogado geral da União, Gilmar Mendes,um prazo maior para o consumidor pedir a revisão das metas.
Amanhã a CGE publica uma resolução no Diário Oficial da União regulamentando as novas regras. Na resolução constarão o prazo, e a forma como o consumidor deve pedir a revisão de metas.
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