Os secretários estaduais do meio ambiente querem que o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destine recursos para contratar técnicos pelos órgãos ambientais, a fim de agilizar a liberação das licenças ambientais para projetos de geração de energia. Esta é a única maneira dos Estados cumprirem determinação da Câmara de Gestão da Crise de Energia - por meio de Medida Provisória (MP) - de antecipar as licenças para projetos do setor elétrico, com o objetivo de amenizar a crise. "Não vamos fazer concessão alguma na legislação ambiental para agilizar licenças para o setor elétrico. O entendimento é que os processos serão antecipados, mas haverá apoio institucional e de recursos da União", afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ao deixar uma reunião com o ministro José Jorge, de Minas e Energia.
Segundo Sarney Filho, a MP do racionamento deve ser alterada, de modo que haja possibilidade de contratação de serviços técnicos, sem licitação, custeado pelo Executivo. Ele explicou que a maioria das licenças ambientais, em curso atualmente, estão sendo analisadas pelos órgãos estaduais. O ministro voltou a rebater a argumentação de alguns empresários do setor e de dentro do próprio governo de que a morosidade desses processos seja a vilã da crise energética.
Ibama - Segundo o ministro Sarney Filho, disse que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) fará um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para capacitar e contratar profissionais para apressar o licenciamento das unidades.
Atualmente no Ibama existem seis processos de licenciamento para instalação de termelétricas; 23 processos de regularização de hidrelétricas; 40 para licenciamento de hidrelétricas e 28 para licenciamento de trechos de linhas de transmissão.
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