OAB-SP critica decisão favorável ao Plano de Racionamento
Sexta, 29 de junho de 2001, 12h13
A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, de São Paulo criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, que considerou constitucional o Plano de Racionamento de Energia. O presidente paulista da OAB, Carlos Miguel Aidar acha que a decisão do Tribunal foi política. Com a decisão, todas as mais de 50 liminares concedidas contra o programa de racionamento em todo o país ficam suspensas.
Aidar considerou que apenas os votos dos Ministros Marco Aurélio de Mello, presidente do STF e Néri da Silveira, o relator do processo, respeitaram os direitos previstos na Constituição. Ambos deram parecer contrário ao racionamento. A votação da constitucionalidade do plano foi feita ontem e teve oito votos favoráveis, contra dois contrários.
A OAB-SP foi uma das entidades que entrou com Ação Civil Pública contra as medidas do racionamento, em maio, tendo obtido liminar junto à Justiça Federal. A entidade considera que o consumidor foi privado de seu direito, de utilizar a energia elétrica. "Foi uma decisão injusta com a sociedade", afirma o presidente da OAB de São Paulo.
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