STJ prevê redução de ações contra plano de racionamento
Quarta, 06 de junho de 2001, 13h55
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, afirmou nesta quarta-feira que as modificações feitas na medida Provisória que regulamenta o plano de racionamento de energia deve reduzir sensivelmente á demanda judicial contra o racionamento. No entanto, Leite completou afirmando que só depois do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal será possível avaliar se as mudanças foram suficientes.
"Com a entrada no Supremo Tribunal Federal da ação declaratória de constitucionalidade, pedida pela Advocacia Geral da União, o quadro vai se definir. Se o STF declarar a constitucionalidade, acabou. Se for contrário, o governo vai ter que modificar novamente a MP. Temos que aguardar serena e tranquilamente o que o STF vai decidir", declarou Paulo Costa Leite.
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