As explicações sobre as novas medidas do plano de racionamento de energia foram dadas, nesta segunda-feira, pelo coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Ele informou que as novas regras não fazem menção ao Código do Consumidor, portanto, as pessoas físicas poderão recorrer a ele para resolver pendências decorrentes das medidas. Na relação entre pessoas jurídicas e distribuidores, será aplicado o Código Civil. O governo vai assegurar o pagamento do bônus de R$ 2,00 adicionais para cada real economizado ao consumidor de até 100 KWh/mês. Mesmo que a arrecadação com a tarifa adicional seja insuficiente (já que só vai pagá-la quem descumprir a meta), o ministro Pedro Parente garantiu que recursos do Tesouro serão destinados a esta finalidade.
Os consumidores a partir de 101 KWh/mês, entretanto, não têm mais a garantia de bônus de R$ 1,00 adicional para cada R$ 1,00 economizado. Como os recursos destinados ao rateio serão reduzidos em função da não cobrança da tarifa adicional para os consumidores acima de 200 KWh/mês que cumprirem a meta, este bônus será concedido de acordo com o rateio dos recursos existentes.
Até o final desta semana, o ministro Pedro Parente espera ter um balanço da redução do consumo de energia no setor público.
Segundo ele, quase todos os ministérios (exceto dois) já encaminharam os seus resultados e todos vêm cumprindo a meta.
Parente confirmou para o próximo dia 30 nova reunião para avaliar a necessidade ou não de se instituir o apagão.
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