Jarbas Soares/Redação Terra

Não está nada fácil para o governo manter a medida provisória que cria o plano de racionamento de energia intacta. Liminares contra a MP já foram aceitas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O motivo é a suposta inconstitucionalidade da cobrança de sobretaxa nas contas de luz e da ameaça de corte de energia para quem descumprir as metas estabelecidas no plano.

Por duas vezes a Advocacia Geral da União não conseguiu derrubar a liminar conseguida pelo Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais e pelo Procom mineiro. A última delas aconteceu nesta sexta-feira, com a decisão do juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) manteve na quinta-feira uma liminar de Marília que suspende os cortes de luz e a cobrança de sobretaxa nas contas de energia. Nesta sexta, uma nova liminar foi concedida pela sexta vara cívil de São Paulo, desta vez para o Ministério Público. No Rio, a liminar foi concedida pela 27ª Vara Federal, a pedido da Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado. Ao governo, ainda resta recorrer contra as decisões. A AGU já estuda que tipo de recurso vai usar.

As distribuidoras de energia aguardam o resultado da batalha judicial. “Temos um contrato de concessão para prestar serviços e precisamos acatar as decisões do governo federal. Quem determinou as medidas do racionamento foi o governo”, afirmou Sérgio Asaiag, supervisor de serviços jurídicos da Light, empresa distribuidora de energia no Rio de Janeiro.