Em São Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) manteve uma liminar de Marília que suspendia os cortes de luz e a cobrança de sobretaxa nas contas de energia. Em Minas, uma liminar na 12ª Vara Federal do Estado determinou a mesma medida. No Rio, a liminar foi concedida pela 27ª Vara Federal, a pedido da Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Impasse - O plano de racionamento do governo está marcado para começar hoje, por determinação de uma Medida Provisória (MP) do governo e as empresas devem avisar o consumidor até o dia 4, por meio de carta. Residências e indústrias terão de reduzir o consumo em 20%. O governo suspendeu os cortes, mas mantém a postura de aplicar sobretaxas, ponto principal de um impasse.

As novas liminares podem aumentar a disputa judicial entre estados e governo federal. As liminares suspendem os cortes e cobrança de sobretaxas, mas as empresas responsáveis podem tanto seguir determinação do governo federal (aplicando sobretaxa), como cumprir as liminares. O impasse entre governo e estados deve parar no Supremo Tribunal Federal.

A Justiça de São Paulo considerou injustificável a cobrança de sobretaxas quando o fornecimento de energia será diminuido e não aumentado. Desta forma o consumidor seria penalizado duas vezes por um problema de que não foi causador.

Por fora da disputa judicial, na prática, o racionamento de energia já começou, assim que a crise enérgia veio à público. Temendo o "apagão", várias cidades tiveram redução do consumo, que já passou de 10% em todo o País.