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Câmara conclui votação da MP que facilita compra de vacinas; texto segue para Senado

Texto prevê aprovação mais célere se houver autorização de uso pelas agências indiana e russa; possibilidade de aquisição pela iniciativa privada fica de fora

23 fev 2021
21h24
atualizado às 21h29
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BRASÍLIA - A Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 1026, que facilita a compra de vacinas e insumos contra o novo coronavírus. Três destaques foram apreciados logo após a aprovação do texto-base, mas eles foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado.

Em seu relatório, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) incluiu a possibilidade de que Estados e municípios também possam comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes para atender grupos prioritários. A pedido da oposição, o relator retirou do texto a autorização de compra de vacinas pela iniciativa privada. A proposta era que metade das doses fossem doadas ao SUS.

Pedro Westphalen, deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul
Pedro Westphalen, deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul
Foto: Câmara dos Deputados/ Reprodução / Estadão

A MP permite que vacinas sejam compradas antes do registro ou uso emergencial ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também dispensa a necessidade de licitação para esta compra, estabelece regras mais flexíveis para os contratos e determina que a aplicação de imunizantes deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.

O relator ainda propôs mudanças nas regras que determinam a análise, pela Anvisa, de pedidos de importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos que já receberam autorização em outros países.

Ele incluiu agências como as da Índia e Rússia no rol de autoridades sanitárias que podem levar a Anvisa a conceder o aval de forma mais célere, o que beneficia diretamente a aprovação das vacinas Covaxin e Sputnik V. Nesses casos, o prazo de resposta da Anvisa será de sete dias.

Trata-se de tema sensível para a Anvisa, mas, na leitura de dirigentes do órgão, o texto aprovado deixa margem para a agência fazer diligências e até mesmo negar estas autorizações.

Em outra proposta, a MP 1003/2020, que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar, mas que força a aprovação automática em cinco dias, sem margem para análise adequada dos pedidos, na interpretação da Anvisa. Durante a discussão sobre a MP 1003, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria "enquadrar" a agência.

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Estadão
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