Conselho de Medicina endurece regras e proíbe preenchedor PMMA

Apesar disso, produto continua sendo comercializado; especialista em direito médico aponta preocupação

A decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos e reparadores marca um novo capítulo na discussão sobre segurança dos tratamentos estéticos no Brasil. A medida, em vigor desde 2 de junho, foi tomada em meio ao aumento das preocupações da comunidade médica com os riscos associados ao produto e após novos casos de complicações graves, incluindo mortes relacionadas à sua aplicação.

Como age o preenchedor

O PMMA é um material sintético formado por microesferas suspensas em gel e classificado como um preenchedor permanente. Ao longo dos anos, cresceu o uso desse material em procedimentos destinados ao aumento de volume em regiões como glúteos, rosto e outras partes do corpo.

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No entanto, ao contrário de produtos que são naturalmente absorvidos pelo corpo dos pacientes, os efeitos do PMMA são duradouros. Além disso, essa maior dificuldade de absorção também atrapalha a correção de eventuais complicações que podem surgir meses ou até anos após a aplicação.

Somente uso médico

A resolução do CFM determinou como única exceção o uso médico do PMMA no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que sua aplicação seja realizada em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos do Ministério da Saúde. Lipodistrofia é um grupo de doenças que provoca a perda de gordura em áreas específicas do corpo.

Desse modo, para todos os demais casos, o uso da substância como preenchedor fica proibido em todo o território nacional. Para muitos especialistas, a medida representa um avanço na regulamentação dos procedimentos estéticos, uma vez que reforça a preocupação com a segurança dos pacientes.

A advogada Caroline Bittar, especialista em direito médico, avalia que a decisão reflete uma preocupação crescente das entidades médicas com os riscos associados ao produto. "Existem muitos casos de complicações que resultaram em processos inflamatórios crônicos, infecções, deformidades e até migração do material para outras regiões do corpo, comprometendo a saúde dos pacientes", afirma.

Caroline cita a morte da maquiadora Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, de 48 anos, no final do mês passado, em São Paulo. A mulher passou mal após realizar um procedimento estético com aplicação da substância. "Foi um caso de grande repercussão na imprensa e que voltou a chamar a atenção para os riscos envolvidos em procedimentos invasivos realizados com produtos permanentes", comenta a advogada.

Comercialização de PMMA continua

Ela destaca que, embora o Conselho Federal de Medicina tenha determinado a proibição do uso do preenchedor, a medida atinge apenas os profissionais médicos. "A comercialização do produto continua autorizada e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não proibiu seu uso para todos os profissionais da saúde. Embora o CFM entenda a necessidade de uma proibição total, até o momento não houve mudança nas regras de comercialização do PMMA", alerta.

Segundo a advogada, a discussão demonstra a necessidade de se buscar um equilíbrio entre resultados duradouros e a segurança dos pacientes submetidos a procedimentos estéticos. "Com a popularização de procedimentos minimamente invasivos, aumentou o acesso a tratamentos estéticos e também a necessidade de informações sobre os riscos desses procedimentos", pontua. Na opinião da especialista, a responsabilidade dos profissionais de saúde precisa estar sempre alinhada às determinações dos órgãos fiscalizadores.

Edição: Fernanda Villas Bôas