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O que muda na situação de Jair Bolsonaro após o Congresso derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

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O que muda na situação de Jair Bolsonaro após Congresso derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes, o ex-presidente está atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde. Na prática, Jair Bolsonaro poderá passar do regime fechado para o semiaberto em um prazo menor com a nova regra aprovada. Se antes a mudança ocorreria apenas em 2033, agora o ex-presidente poderia migrar de regime em um prazo cuja variação é de dois a quatro anos. Tal mudança ocorre porque o novo texto proíbe que a soma das penas de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Dessa forma, valeria somente a pena do crime mais grave, golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade. Agora caberá ao ao Supremo Tribunal Federal, quando for provocado por uma das partes interessadas, recalcular as punições de cada um dos réus beneficiados. Reprodução/Carlosbolsonaro/X Ton Molina/Getty Images Wilton Júnior/Estadão Conteúdo Reprodução/GloboNews

Fonte: Portal Terra
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