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Toffoli também mantém votação secreta na eleição do Senado

Presidente do STF derruba liminar do ministro Marco Aurélio que mandava divulgar voto; decisão pode beneficiar escolha de Renan

9 jan 2019
23h14
atualizado em 10/1/2019 às 07h29
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BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido feito pela Mesa do Senado Federal e pelos partidos Solidariedade e MDB e derrubou na noite desta quarta-feira, 9, a decisão monocrática (individual) do ministro Marco Aurélio Mello, que havia decidido que a votação para a eleição do novo presidente do Senado deveria ser com voto aberto. Com isso, a eleição, que acontecerá no dia 1.º de fevereiro, continuará sendo secreta.

A decisão poderá facilitar a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já que o voto aberto dificultaria "traições" entre os parlamentares e a vitória de candidatos considerados "impopulares". Renan é considerado hostil ao governo Bolsonaro, após ter apoiado o petista Fernando Haddad durante a campanha presidencial.

Em sua decisão, o presidente da Corte afirma que, "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado". Para Toffoli, "inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação", porque "a finalidade da Mesa Diretora é a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos" do Senado.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli 03/10/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O ministro lembrou ainda que a Corte presidida por ele também elege seu presidente e vice por votação secreta, assim como todos os tribunais do País. "Importa destacar ainda a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente."

Toffoli rejeitou voto aberto na eleição da Câmara

No despacho, Toffoli ressaltou ter negado pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para a eleição à Mesa da Câmara dos Deputados fosse aberta. "Também em face da necessária harmonia, e muitas vezes simetria, que deve reger as atividades das Casas que compõem o Congresso Nacional, mostra-se relevante a concessão da medida liminar pleiteada, até apreciação pelo Plenário desta Suprema Corte", concluiu.

Parlamentares ouvidos pelo Estado afirmaram que ao provocar o Supremo a decidir sobre a eleição da Câmara, Kim abriu caminho para que a Corte derrubasse também a liminar de Marco Aurélio, por uma questão de simetria. Segundo os políticos, não seria possível manter a eleição aberta no Senado enquanto o mesmo pleito fosse secreto na Câmara.

Liminar na véspera do recesso do Judiciário

A decisão de Marco Aurélio foi tomada na véspera do recesso do Judiciário, no âmbito de uma ação do senador Lasier Martins (PSD-RS) que estava sendo acompanhada com apreensão na Casa. Interlocutores de Renan queriam que a eleição fosse feita com voto secreto. Lasier acionou o STF para que a votação fosse aberta, sob a alegação que a "a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal" e de que deve prevalecer o princípio da publicidade, com os votos de cada senador sendo públicos.

Para o ministro Marco Aurélio, o princípio da publicidade das deliberações do Senado "é a regra". No mês passado, Toffoli derrubou uma outra decisão de Marco Aurélio, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Solidariedade e MDB recorreram ao Supremo para revogar a liminar do ministro. Os partidos apontaram que a decisão de Marco Aurélio deveria ser suspensa "a bem da harmonia entre os poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático". O pedido foi, então, analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que está à frente do plantão de recesso.

As siglas alegavam que a forma pela qual os senadores elegem a sua mesa diretora - se voto aberto, fechado ou por aclamação -, "é um tema de preocupação dos senadores, e apenas dos senadores", "assim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de eleição de seus cargos". Os ministros do Supremo elegem em uma votação secreta quem vai ocupar a presidência do tribunal, tradicionalmente obedecendo o critério da antiguidade.

Em um outro pedido enviado na tarde desta quarta-feira, 9, ao Supremo, a Mesa do Senado afirmou que a decisão de Marco Aurélio merecia ser suspensa "porque vulnera a ordem pública, considerada a acepção de ordem política e constitucional, em especial na vertente da independência institucional e política do Parlamento e dos membros do Senado Federal".

Na avaliação da Mesa do Senado, o voto aberto "retira a plena independência e liberdade de consciência que deve reger as eleições para cargos de grande dimensão política no âmbito do legislativo". Para a Mesa, a "alteração representa risco concreto à democracia e à ordem social".

No documento de 52 páginas, a Mesa, por meio da Advocacia do Senado, alega que não compete ao Judiciário intervir em assuntos parlamentares, "salvo quando isso se destina à desobstrução dos canais de participação política ou à proteção de minorias insulares e desprotegidas". A intervenção indevida do Supremo neste caso, afirma a Mesa, constitui "grave prejuízo à separação de Poderes", uma vez que a "composição da Mesa do Senado é um elemento de irrecusável importância no concerto institucional pátrio".

"Inexiste, repise-se, qualquer parâmetro constitucional que estipule a forma de votação dos órgãos e sendo a Constituição silente, não se pode tratar como inconstitucional norma regimental que não foi disciplinada expressamente pela Constituição."

Voto é secreto em Casas Legislativas de outros países, diz Toffoli

Mais cedo, o presidente do Supremo rejeitou o pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja aberta. Em seu pedido, Kim Kataguiri, por meio de seus advogados, escreveu que o "perigo de dano é iminente, já que a realização da citada eleição de forma secreta pode afastar a Casa Legislativa da determinação constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra aludidos".

Para Toffoli, no entanto, "embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado". Em sua decisão, o ministro lembrou que a prática do escrutínio secreto para eleições internas em Casas Legislativas é realizada em diversos países, como Espanha, França, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido e Canadá.

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Estadão
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