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Novos termos do WhatsApp: prazo é estendido; tire dúvidas sobre o tema

Empresa adiou a data para usuários aceitarem os novos termos, mas, na prática, app já passa a ser afetado; usuários brasileiros têm 90 dias para concordarem com as regras

15 mai 2021 17h01
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O WhatsApp anunciou nesta sexta-feira, 14, que brasileiros terão até 90 dias para continuar usando o app sem aceitar os novos termos de uso da plataforma. A decisão ocorreu depois de conversas entre a empresa e órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após o período, porém, será necessário concordar com as novas regras para continuar utilizando o app. A data de vigência das mudanças começa a valer a partir deste sábado, 15.

Em nota, a ANPD divulgou que "o WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar em relação a pontos de preocupação apresentados pelas instituições sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens". O período também vai envolver conversas entre as instituições para discutir o acesso do Facebook às informações de brasileiros usuários do mensageiro.

"Neste período de 90 dias o Cade, MPF, ANPD e Senacon farão novas análises e questionamentos e a empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo", afirma o comunicado.

Foram quatro meses de polêmicas, mas as novas políticas de privacidade do WhatsApp vão, enfim, ser implementadas (mesmo com prazo estendido para que o app pare de funcionar). O prazo foi definido — e estendido — pela empresa depois da recepção negativa dos usuários com o curto prazo para entender e aceitar os termos, inicialmente marcado para entrar em vigência em fevereiro.

De janeiro para cá, quando as regras foram anunciadas, o WhatsApp precisou enfrentar uma notificação do Procon-SP e outras autoridades, se explicar mais de uma vez para seus usuários e rever algumas das condições que eram impostas caso a política não fosse aceita — foi aí que surgiu a data de maio, como uma forma de dar mais tempo aos usuários para entender o que estava mudando no app.

Entre o cancelamento da data limite, no início de maio, e a revisão da "punição" para quem não aceitar os termos, a empresa de Mark Zuckerberg fez tudo o que pode para oficializar o compartilhamento de informações com o Facebook. E não teve escapatória: no final das contas, se quiser continuar ligando e mandando mensagem vai ser necessário dizer sim para o mensageiro. Tire as suas dúvidas sobre o que muda com as novas regras do WhatsApp:

O que diz a nova regra do WhatsApp sobre o compartilhamento de dados com o Facebook?

A nova política de privacidade do WhatsApp oficializa o compartilhamento de dados do app de mensagens com o Facebook (as duas plataformas fazem parte da empresa de Mark Zuckerberg). Trata-se apenas de uma oficialização, porque, na prática, isso já acontece desde 2016. Na época, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usuários aprovarem ou não a coleta de dados do app de mensagens pelo Facebook para ajudar a "melhorar anúncios e experiências" na rede social - quem entrou no app depois dessa data, porém, compartilhou os dados automaticamente.

Por que o WhatsApp atualizou a política de privacidade?

O foco da mudança está em conversas entre empresas e clientes. A nova política detalha a coleta de dados envolvida na integração de contas comerciais do WhatsApp Business, versão comercial da plataforma, com algumas funcionalidades do Facebook. Desde 2019, tem ficado claro o plano da companhia de integrar WhatsApp, Instagram e Facebook, para facilitar o comércio eletrônico e pagamentos pelas plataformas. Em comunicado, o WhatsApp afirma que as mudanças fornecem mais transparência sobre a coleta de dados e que elas "não afetam, de forma alguma, a privacidade das mensagens que você troca com seus amigos e familiares".

Até quando posso aceitar os novos termos?

No Brasil, os usuários terão 90 dias para aceitar os termos com a garantia de que suas contas não serão restringidas. Porém, partir de 15 de maio, os usuários que ainda não concordaram com as novas regras vão começar a receber notificações sobre as regras com mais frequência. Perto do fim do prazo, serão enviadas notificações chamadas "lembrete persistente" — a última chamada antes de ter algumas funções bloqueadas pelo aplicativo.

Vou poder usar o WhatsApp se não aceitar os novos termos?

Segundo a empresa, sim. Mas com muitas limitações — e elas tornam inviáveis o uso do app. Ao retirar o prazo de 15 de maio como data limite para aceitar as novas regras, o WhatsApp afirmou que uma notificação continuará sendo enviada aos usuários até que eles concordem com os termos, mesmo com o novo prazo de 90 dias no Brasil.

Segundo o WhatsApp, depois que o usuário receber o "lembrete persistente", não será mais possível acessar a lista de conversas, mas ligações e mensagens ainda poderão ser recebidas e respondidas. Após algumas semanas, se o usuário continuar sem concordar com os termos de uso, chamadas e notificações serão bloqueadas, além de não ser mais possível receber mensagens.

Porque o WhatsApp adiou a data para aceitar as regras?

A empresa enfrentou comentários negativos de muitos países a respeito da decisão e chegou a ser cobrado por órgãos públicos sobre a mudança no app — no Brasil, o Procon-SP exigiu explicações e o esclarecimento da ação dentro da legislação brasileira. Ministério Público, ANPD, Ministério da Justiça e o Cade também se manifestaram a respeito da mudança por aqui.

Assim, com meses turbulentos, adiar as novas regras foi um meio de acalmar os ânimos — principalmente após provocar tensões em países que usam massivamente o app, como Índia, além do Brasil. Na Alemanha, o govereno proibiu a empresa de utilizar os dados dos usuários por três meses, como resposta à mudança proposta pelo WhatsApp.

Minhas mensagens de zap poderão ser lidas pelo Facebook?

Para quem começou a usar o WhatsApp nos últimos quatro anos, ou aceitou os termos lá em 2016, o Facebook já está coletando dados, entre eles número de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso, foto de perfil, entre outros. Mas não entram conteúdos das conversas nessa coleta: elas são protegidas por criptografia de ponta a ponta, ou seja, o Facebook não consegue ler — mesmo que queira. Para acessar os conteúdos do que trafega pelo app, a rede social teria que quebrar a criptografia da plataforma.

No caso do WhatsApp Business, o Facebook pode sim ter acesso às conversas entre estabelecimentos e clientes. Isso porque quando o estabelecimento escolhe utilizar o Facebook como plataforma de hospedagem para gerenciar a API do WhatsApp, as mensagens perdem a criptografia de ponta-a-ponta, permitindo que o conteúdo possa, eventualmente, ser coletado para alimentar publicidades das redes da empresa.

Por que essa nova política gerou barulho?

Principalmente porque muitas pessoas não sabiam sobre essa coleta de dados do WhatsApp para o Facebook. E mais: foi um alerta para o fato de que há anos não existe espaço de escolha para os usuários decidirem se querem ou não compartilhar as informações.

Soma-se a isso a falta de credibilidade que o Facebook cultivou ao longo dos últimos anos em relação à proteção de dados. Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), o caso também é um sinal dos novos tempos: "As pessoas estão prestando mais atenção em políticas de privacidade. Isso significa que as empresas precisam ter cautela redobrada e um esforço de comunicação mais informativo nessas mudanças, incluindo linguagem que não seja o juridiquês", afirma.

Consigo saber se estou compartilhando dados do WhatsApp com o Facebook desde 2016?

Sim, é possível saber dentro do aplicativo do WhatsApp mesmo. Primeiro, clique em "Configurações" (ou "Ajustes"). Depois, vá na aba "Conta" e selecione a opção "Solicitar dados da conta". Você vai receber um relatório com as informações em três dias.

Devo excluir o WhatsApp e migrar para outros apps de conversa?

Segundo especialistas, mais importante que migrar de app, é sempre estar atento às regras de privacidade, independentemente da plataforma em que você esteja. "O usuário deve olhar a política de privacidade para saber quais dados são coletados e com quem eles são compartilhados", afirma Bruna Martins do Santos, da associação Data Privacy Brasil. "Uma dica importante é ficar atento se o aplicativo tem criptografia de ponta a ponta, que é uma ferramenta que impede que a sua comunicação seja lida ou interceptada por terceiros".

Estadão
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