STF permite acompanhamento médico e internação de Bolsonaro sem autorização judicial prévia
O despacho autoriza especificamente que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize visitas ao ex-presidente sem a necessidade de notificação prévia ao juízo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que permite ao ex-presidente Jair Bolsonaro receber assistência médica e, se necessário, ser hospitalizado sem a exigência de autorização judicial anterior, segundo o g1. O documento foi assinado nessa segunda-feira (13), e visa regularizar os procedimentos de saúde do ex-presidente no contexto das determinações judiciais em vigor.
O despacho autoriza especificamente que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize visitas ao ex-presidente sem a necessidade de notificação prévia ao juízo. De acordo com o g1, a medida, no entanto, condiciona as visitas ao estrito cumprimento de todas as restrições e determinações judiciais estabelecidas no processo em curso.
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Em seu texto, o ministro registrou: "Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas."
Na mesma decisão, o ministro Moraes reiterou que o ex-presidente está autorizado a receber qualquer tipo de tratamento médico na sua residência ou ser internado em uma unidade de saúde em situações de urgência. Para estes casos, a exigência é que o juízo seja informado em um prazo máximo de 24 horas após o ocorrido, com a devida apresentação da comprovação documental.
O trecho da decisão sobre o tema estabelece: "Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas."
O ministro do STF enfatizou que todas as visitas e procedimentos devem estar em conformidade com as regras legais e judiciais previamente definidas. A decisão também recorda uma determinação anterior, datada de 30 de agosto, que obriga a realização de inspeções detalhadas nos compartimentos e porta-malas de todos os veículos que deixarem a residência do ex-presidente. Essa medida de segurança, já fixada, permanece inalterada e deve ser cumprida em conjunto com a nova flexibilização relativa à saúde.
