Projeto em Porto Alegre quer proibir propaganda de apostas em espaços públicos
Proposta protocolada na Câmara Municipal visa barrar a publicidade de plataformas de jogos online em bens municipais, mobiliário urbano e eventos oficiais da Prefeitura.
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Giovani Culau (PCdoB) na Câmara de Porto Alegre visa proibir propagandas de plataformas de apostas ("bets") em espaços públicos municipais. A medida alcança mobiliários urbanos, eventos apoiados pela prefeitura e contratos de concessão. Em meio ao debate nacional sobre a regulação do setor, a proposta prevê sanções como suspensão ou cassação de licenças publicitárias em caso de descumprimento, e agora tramita pelas comissões temáticas do legislativo.
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu um novo projeto de lei que pode mudar drasticamente a paisagem urbana da capital gaúcha no que diz respeito à publicidade. Protocolada pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), a proposta tem como objetivo principal proibir a veiculação de propagandas de plataformas de apostas — popularmente conhecidas como "bets" — em todos os espaços públicos do município.
De acordo com o texto da matéria, a restrição abrange uma ampla gama de locais e estruturas físicas. Entre eles estão bens públicos municipais, mobiliário urbano, equipamentos públicos, espaços destinados à publicidade e engenhos publicitários que dependam de licença ou autorização da administração municipal. A proibição também atinge eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, além de contratos de concessão e parcerias público-privadas que envolvam exploração de espaços publicitários.
Caso a lei seja aprovada nos moldes propostos, a exploração comercial de anúncios de apostas nesses locais passará a ser tratada formalmente como infração administrativa. O descumprimento das regras estipuladas poderá acarretar consequências severas para as empresas envolvidas, incluindo a suspensão ou até mesmo a cassação total da autorização para a exploração de publicidade.
A iniciativa legislativa surge em um momento de intenso debate nacional sobre a regulação do mercado de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil. A proposta agora tramitará pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levada para votação em plenário, onde passará por análise detalhada dos parlamentares porto-alegrenses.
CMPA.
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