Novo projeto quer garantir verba mínima para ações sociais em Porto Alegre
Proposta em tramitação define que 10% do orçamento da cidade deve ser usado em políticas socioassistenciais.
Está em análise na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que busca estabelecer um patamar mínimo de investimento em Assistência Social. A proposta, de autoria do vereador Gilvani o Gringo (Republicanos), prevê que 10% da Receita Corrente Líquida do município sejam direcionados anualmente a esse setor.
O objetivo é assegurar a continuidade de programas sociais e permitir a ampliação de serviços essenciais. O texto determina que esse percentual mínimo seja incorporado ao PPA, à LDO e à LOA, garantindo previsibilidade na alocação de recursos públicos para atender quem vive em situação de vulnerabilidade.
A destinação garantirá investimentos em equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado (CREAS), além do fortalecimento de políticas de proteção social básica e especial. Também contempla ações como renda mínima e alimentação solidária.
Com a proposta, o município poderá contar com um orçamento mais estável para enfrentar desigualdades e oferecer suporte à população em maior risco social. O projeto segue tramitando e será avaliado pelas comissões da Casa Legislativa.
Com a informação CMPA.
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