Não basta proibir adolescentes nas redes, dizem pesquisadores
Restrições ao acesso por menores de idade avançam no mundo, mas correm o risco de substituir debate mais amplo sobre reformas no design e financiamento das redes sociais, que também têm se revelado viciantes para adultosMais de uma dezena de países tem discutido restringir o acesso de menores de idade às redes sociais, entre eles a Alemanha, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Espanha e Noruega. No Brasil, começou a valer em março a lei conhecida como ECA Digital, que não proíbe a presença de menores de idade nas redes, mas impõe uma série de restrições ao conteúdo que eles podem acessar.
A preocupação aumenta com a percepção de que as telas atraem os menores de idade por períodos prolongados. Pelo menos 50% dos jovens de 15 anos nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passam no mínimo 30 horas por semana em dispositivos digitais, apontou uma pesquisa da organização no ano passado.
Os especialistas se dividem, entretanto, sobre se as medidas planejadas são sempre adequadas para lidar com o conjunto de consequências negativas associadas às redes sociais. Para muitos deles, a simples proibição de menores de idade, ou a restrição de acesso a conteúdos específicos, é insuficiente, correndo o risco de substituir os debates mais amplos sobre regulação das plataformas.
A Austrália foi o primeiro país do mundo a introduzir, em 2025, a proibição do uso de redes sociais por usuários menores de 16 anos. Na Indonésia, existe uma restrição etária desde o fim de março.
Eficácia em xeque
Mas o psicólogo e neurocientista Christian Montag, que leciona na Universidade de Macau, na China, considera o debate simplificado demais.
"Quando novas tecnologias surgem, rapidamente aparece uma espécie de pânico moral. E, sem querer negar que também exista uma preocupação genuína por parte dos políticos, a exigência de proibições às redes sociais é uma forma relativamente fácil de ganhar visibilidade, sem que seja preciso fazer muita coisa de fato."
Já Nina Kolleck, pesquisadora em educação da Universidade de Potsdam, na Alemanha, argumenta que é difícil fazer cumprir os limites de idade. "Além do mais, isso não resolve os problemas graves das redes sociais, apenas desloca um pouco a idade de entrada."
Esses problemas, segundo ela, incluem, por um lado, os algoritmos personalizados, as notificações push e a rolagem infinita, que incitam os usuários a passar o máximo de tempo possível nas plataformas e têm alto potencial viciante. Por outro lado, as redes expõem os adolescentes a conteúdos que glorificam a violência ou de caráter sexual.
O uso excessivo ou problemático pode acarretar consequências negativas para menores de idade, segundo a OCDE, apesar de os meios digitais oferecerem também oportunidades de se informar, jogar e se conectar com outras pessoas. Entre os riscos, estão a falta de atividade física, os problemas de sono, a redução dos contatos sociais, a depressão ou o bullying cibernético.
Montag pondera que pode ser difícil identificar isoladamente o efeito das redes sociais. Muitos outros fatores também desempenham um papel, como aspectos ambientais e genéticos.
Até adultos tem dificuldades de largar telefones
O que está comprovado é que existe uma relação entre o uso prolongado do smartphone (ou semelhante à dependência) e um pior desempenho escolar, bem como a associação com uma maior insatisfação com o próprio corpo.
Além disso, crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis a todos estes efeitos negativos, afirma Montag. Eles têm mais dificuldade para se autorregular — e conseguir largar o smartphone — do que os adultos.
"A maturação do cérebro humano leva relativamente muito tempo," explica. "Pode levar até os 20 anos de idade, e provavelmente até meados dos 20, para que o córtex pré-frontal esteja completamente desenvolvido."
Mas mesmo entre adultos isso não funciona bem. Muitas pessoas com mais de 20 ou 25 anos também enfrentam estas consequências. Por isso, especialistas argumentam que a discussão precisa ser mais abrangente, indo além dos limites etários. Kolleck vê um "debate ilusório, que desvia a atenção de instrumentos realmente eficazes".
Avanços limitados na UE
Outras medidas já estão previstas, por exemplo, na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia (UE). Aprovado em 2022, o conjunto de normas obriga principalmente grandes plataformas e mecanismos de busca a oferecer maior proteção aos usuários.
TikTok, Instagram e similares devem avaliar e mitigar riscos sistêmicos, além de atuar com transparência em relação aos algoritmos. Segundo o DSA, essas empresas também devem conceder acesso aos seus dados a cientistas independentes, para que seja possível pesquisar como determinados elementos influenciam os usuários.
"Durante anos, fizemos pesquisa com as mãos amarradas às costas. E, apesar da introdução do DSA, o acesso ainda é totalmente insuficiente," afirma Montag.
A regulação também ainda não foi implementada de forma eficaz ou abrangente em outras áreas. Dificuldades adicionais são causadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentou repetidamente evitar multas contra gigantes digitais americanas — ameaçando, em contrapartida, impor tarifas comerciais.
Modelo de negócios problemático
No combate aos efeitos negativos das redes sociais, também podem ser eficientes alterações no design das plataformas que levem em conta a proteção dos usuários mais jovens. Segundo Montag, na versão chinesa do TikTok, o Douyin, o tempo de rolagem para menores de 14 anos é limitado a 40 minutos. Depois disso, não aparecem novos conteúdos.
No próprio TikTok, já existem limites de tempo, mas eles podem ser contornados com muito mais facilidade. Para menores de 13 anos, teoricamente um responsável legal precisa inserir um código após 60 minutos.
A partir dos 13, os adolescentes devem inserir um código definido por eles próprios para continuar assistindo. Isso funciona, naturalmente, apenas se eles não tiverem se declarado mais velhos — o que, até agora, parece ser comum, já que a criação de contas muitas vezes se baseia apenas em uma simples declaração da data de nascimento.
Na verdade, segundo Montag, as plataformas deveriam ser construídas de maneira fundamentalmente diferente, especialmente para menores de idade, mas também para adultos. "O modelo de negócios baseado em dados, que espiona os usuários e maximiza intensamente o tempo online, é em si prejudicial," ele afirma, apontando que é necessário regular de forma rigorosa os provedores de plataformas.
No Brasil, o ECA digital vale para redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados ao público jovem ou que podem ser acessados por ele. A sua aprovação ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar perfis em redes sociais que sexualizavam menores de 18 anos.
(Com Agência Brasil)
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