Tribunal nos EUA mantém proibição de uso de dados de cidadania para verificação eleitoral
Um tribunal federal de apelações dos EUA manteve o veto ao uso de um banco de dados de imigração pelo governo Trump para checar a cidadania de eleitores antes das eleições legislativas. Por 2 a 1, os juízes entenderam que o sistema viola leis de privacidade e pode gerar dados imprecisos, arriscando o cancelamento indevido de títulos eleitorais de cidadãos americanos. A decisão frustra o governo republicano, que tentava liberar a checagem que havia sido anteriormente bloqueada pela Justiça.
Um painel do Tribunal Federal de Apelações nos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para suspender a proibição do uso de um banco de dados federal de imigração para verificar a exatidão, nos cadernos eleitorais dos Estados, dos registros de cidadania.
Em uma decisão por 2 a 1 na sexta-feira, o Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia recusou-se a revogar a proibição imposta por um tribunal de primeira instância quanto ao uso do banco de dados Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), do Departamento de Segurança Interna. A decisão anterior determinou que o governo não pode utilizar o sistema antes das eleições intermediárias de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump defenderão maiorias estreitas em ambas as câmaras do Congresso.
O juiz-presidente Sri Srinivasan e o juiz federal de apelação Robert Wilkins, ambos nomeados para o Tribunal de Apelações pelo ex-presidente Barack Obama, mantiveram a decisão do tribunal de primeira instância de que o Save viola a Lei da Previdência Social, pois compartilha informações privadas de milhões de norte-americanos.
Os juízes também destacaram preocupações quanto à possibilidade de informações imprecisas, o que poderia levar as pessoas a terem que comprovar sua cidadania para permanecerem registradas como eleitores. Em alguns casos, isso poderia até mesmo resultar no cancelamento do registro eleitoral.
O juiz federal de apelação Gregory Katsas, nomeado pelo presidente Donald Trump, discordou.
Em julho, um juiz federal da Flórida ordenou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA restabelecesse o acesso ao banco de dados a quatro Estados liderados por republicanos, depois que outro juiz impediu que o departamento continuasse a usar o banco de dados em todo o país.
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