Projeto que reduz autonomia da Justiça avança na Polônia
Deriva autoritária do país está na mira da União Europeia
A Câmara Baixa do Parlamento da Polônia aprovou nesta sexta-feira (20) uma lei que permitirá ao governo nomear os membros e o presidente da Suprema Corte, além de determinar a escolha de juízes em todos os níveis da magistratura.
Trata-se do mais recente passo do partido ultraconservador Direito e Justiça, do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, para controlar o poder Judiciário, menos de um mês após a entrada em vigor da lei que aposenta compulsoriamente juízes com 65 anos ou mais.
A medida afetará de imediato 27 dos 74 magistrados da Suprema Corte, incluindo sua presidente, Malgorzata Gersdorf, que se recusou a abandonar o cargo. A votação desta sexta terminou com um placar de 230 a 34, mas foi boicotada pela oposição. O texto segue agora para o Senado, também controlado pelo Direito e Justiça.
A legenda alega que as modificações no sistema judiciário têm como objetivo aumentar sua eficiência e remover magistrados da era comunista. As medidas, no entanto, são criticadas pela União Europeia, que abriu um procedimento de infração contra a Polônia por "risco de violação do Estado de Direito".
A deriva autoritária é patrocinada pelo presidente da República, Andrzej Duda, egresso do Direito e Justiça e que também pretende reformar a Constituição do país, promulgada em 1997.
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