Por que acordo de Trump para assumir 'controle' do petróleo da Venezuela está sendo alvo de críticas

O acordo de petróleo com a Venezuela anunciado na última sexta-feira (28/8) por Donald Trump é uma das medidas mais polêmicas que o presidente dos Estados Unidos tomou em relação ao país sul-americano.

E isso não é pouca coisa, considerando que, nos últimos 12 meses, o republicano estabeleceu um bloqueio marítimo contra a Venezuela, realizou uma operação militar para deter o então presidente Nicolás Maduro e, finalmente, em vez de promover uma transição democrática, acabou reconhecendo sua então vice-presidente, Delcy Rodríguez, como governante interina do país.

Nesta sexta-feira, Trump informou, por meio de uma mensagem na rede social Truth Social, que havia fechado "o maior acordo de petróleo da história", por meio do qual os EUA teriam obtido "o controle majoritário" sobre mais de 65 bilhões de barris de reservas comprovadas de petróleo venezuelano "sem nenhum custo para o contribuinte americano".

A informação foi confirmada pouco depois por Rodríguez, que afirmou que o acordo trará investimentos de mais de US$ 100 bilhões, além de uma receita tributária para o Estado venezuelano de cerca de US$ 209 bilhões.

Imediatamente, começaram a surgir duras críticas e questionamentos de setores muito diversos da sociedade venezuelana.

Em uma mensagem dirigida ao secretário de Estado, Marco Rubio, um dos articuladores do acordo, o economista venezuelano Ricardo Haussmann, professor da Escola de Governo Kennedy da Universidade Harvard e ferrenho opositor do governo venezuelano, criticou duramente o ocorrido.

"Você decidiu usar o poder dos Estados Unidos não para libertar os venezuelanos, mas para se aliar aos nossos opressores. Optou por promover uma apropriação de ativos, um acordo inconstitucional com um governo ilegítimo e opressor, em vez de usar a liderança dos Estados Unidos para primeiro restabelecer a ordem constitucional e a democracia", escreveu Haussmann no X.

No outro extremo ideológico, Rafael Ramírez, que foi presidente da estatal Petróleos de Venezuela S.A (conhecida pela sigla PDVSA) e ministro do Petróleo durante grande parte do governo de Hugo Chávez, disse que o acordo entraria para a história "por ser entreguista e por abrir as portas para o novo colonialismo dos EUA".

"Um acordo feito de costas para o país, evidentemente inconstitucional, que cede o controle do território e do petróleo a uma potência estrangeira", escreveu no X.

A BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, explica os principais pontos para entender esse acordo de petróleo e a polêmica que ele provocou.

Em que consiste o acordo?

O acordo prevê entregar aos EUA o controle majoritário de 17 campos que representam cerca de 65 bilhões de barris de reservas de petróleo venezuelano.

Isso equivale a aproximadamente 21,5% das reservas da Venezuela, país que possui as maiores reservas do mundo, estimadas em cerca de 303 bilhões de barris pela Administração de Informação Energética dos EUA (EIA, na sigla em inglês).

Partindo dos dados anunciados inicialmente, o economista Francisco Rodríguez comparou o acordo com os termos em que as empresas petrolíferas internacionais exploravam o petróleo venezuelano durante a ditadura de Juan Vicente Gómez, há um século.

"Presidente: segundo seus números, este acordo vai gerar receitas fiscais de apenas US$ 3,22 por cada barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties prevista em concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez", escreveu Rodríguez na noite de sexta-feira no X.

Em um pronunciamento televisionado na noite de sábado, a governante Delcy Rodríguez pareceu responder a essas críticas, dizendo que os venezuelanos tinham o direito de saber mais sobre o acordo e apresentou novos detalhes.

Ela afirmou que o acordo foi firmado por 25 anos para o desenvolvimento de 17 campos estratégicos, "com uma meta de produção superior a 1,5 milhão de barris por dia".

"Quanto a Venezuela recebe? Tomando como referência um preço do barril de US$ 65 — que pode ser mais, pode ser menos —, as receitas do nosso país chegariam a um total de US$ 209,335 bilhões para o Estado venezuelano."

"Em termos concretos, isso significa que, por cada barril produzido e vendido, cerca de US$ 19 entram diretamente em nosso país", afirmou.

E esclareceu que essa era a meta do acordo com os EUA, mas que a produção será maior graças a acordos com empresas petrolíferas internacionais como Repsol, Eni, Shell e BP.

Segundo Rodríguez, o acordo buscará desenvolver oito blocos verdes — aqueles nos quais já foi identificada a existência de petróleo, mas que ainda não foram desenvolvidos —, com a cobrança de royalties mínimos de 16% e uma alíquota de imposto de renda de 34%.

Além disso, afirmou que a Venezuela manterá a propriedade e a soberania sobre seus recursos.

A presidente interina justificou o acordo argumentando que ter as maiores reservas de petróleo do mundo não era suficiente e que são necessários "investimentos, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva" — que seriam fornecidos pelos EUA — para transformar essa riqueza em bem-estar.

Luis Pacheco, acadêmico não residente do Instituto Baker da Universidade Rice, em Houston, disse à BBC Mundo que a justificativa de Rodríguez era a mesma usada na década de 1990, durante o processo de abertura do setor petrolífero, que foi duramente criticado pelo chavismo por décadas.

"É um reconhecimento de que a política nacionalista ideológica do chavismo nos fez perder 35 anos, uma geração inteira", critica Pacheco.

O que a Venezuela ganha com este acordo?

Apesar de ser o país com as maiores reservas comprovadas de petróleo bruto, a indústria petrolífera venezuelana está em ruínas.

Em pouco mais de 25 anos, a produção de petróleo do país passou de um recorde de pouco mais de três milhões de barris por dia — pouco antes da chegada de Chávez ao poder — para cerca de 500 mil barris diários em seu pior momento, em 2019, quando atingiu níveis semelhantes aos de 1950.

Essa deterioração é considerada resultado de anos de falta de investimentos, corrupção e politização vividos durante o chavismo, aos quais se somaram, nos últimos anos, as sanções americanas.

"O chavismo deixou a PDVSA, a indústria petrolífera e a Venezuela, de modo geral, totalmente destruídas em sua infraestrutura, em sua indústria. O chavismo simplesmente acabou com isso, por ideologia, por corrupção, por incompetência", diz Ricardo Sucre, diretor da empresa de análise política SmartThinkers, à BBC Mundo.

Luis Pacheco estima que, para que a Venezuela volte a produzir os três milhões de barris por dia de 1998, será necessário investir cerca de US$ 100 bilhões ao longo de aproximadamente oito anos.

Esse é o mesmo valor previsto no acordo anunciado por Trump e Rodríguez e também a cifra de referência que circulou em janeiro deste ano, quando, pouco depois da captura de Maduro, o presidente americano reuniu os chefes das principais empresas petrolíferas dos EUA para incentivá-los a investir na recuperação da indústria venezuelana.

Mais de seis meses depois, esse investimento ainda não parece ter começado a se concretizar. Por isso, Pacheco considera o acordo recente uma segunda tentativa de Trump de fazer isso acontecer.

Seja como for, existe um consenso sobre a necessidade de a Venezuela receber esses investimentos bilionários — recursos dos quais o país não dispõe — para recuperar e modernizar sua indústria petrolífera.

Desse ponto de vista, esse seria um primeiro benefício caso o acordo venha a se concretizar. A isso se somaria o impacto que a atividade petrolífera tem sobre a economia venezuelana.

"Se eu investir US$ 100 bilhões em petróleo, também vou vender mais empanadas, mais eletricidade, mais roupas, mais de tudo, porque isso tem um efeito dinamizador muito importante sobre a economia", afirma Luis Pacheco.

"Então, para além do que o governo receber, não é simplesmente a atividade petrolífera que interessa, mas o efeito dinamizador que ela tem sobre todo o restante da economia", acrescenta.

Como o acordo beneficia os Estados Unidos?

Os 65 bilhões de barris de reservas venezuelanas aos quais os Estados Unidos teriam acesso equivalem a 141% das reservas de petróleo bruto e condensado de que o país dispõe, que somavam 46 bilhões de barris no fim de 2024, segundo a EIA.

O próprio Trump destacou esse dado ao anunciar o acordo e afirmou que ele "mais que duplica as reservas de petróleo americanas, aumenta consideravelmente nosso abastecimento de petróleo e reduz substancialmente o preço da gasolina para todos os americanos durante muitos anos, ao mesmo tempo que ajuda a manter a Venezuela no caminho para um sucesso extraordinário e uma grande prosperidade".

Em uma linha semelhante, Rubio destacou, em uma mensagem no X, que o acordo com a Venezuela ajuda os EUA ao "garantir reservas estáveis e petróleo de baixo custo em nosso hemisfério, além de reduzir os preços da gasolina no país".

Ricardo Sucre considera que o governo Trump obtém um benefício imediato, pois o acordo lhe permite enviar uma mensagem aos cidadãos americanos preocupados com a inflação e com o aumento do preço dos combustíveis desde que, há seis meses, Trump decidiu iniciar uma guerra com o Irã.

"Agora, Trump diz a esses cidadãos que eles não precisam se angustiar com esses preços porque há uma visão de longo prazo para o fornecimento de recursos energéticos", afirma Sucre.

Assim, embora esses projetos sejam de médio e longo prazo, às vésperas das eleições de meio de mandato de novembro, Trump poderá pelo menos enviar aos eleitores a mensagem de que está tomando medidas e de que o fornecimento de combustível a preços baixos estará garantido no futuro graças a ele.

Neste domingo (30/8), em outra mensagem, Trump anunciou que vai usar o petróleo venezuelano para voltar a abastecer a reserva estratégica nacional dos EUA, que, segundo informaram os meios de comunicação americanos, atualmente contém pouco menos de 300 milhões de barris de petróleo, seu nível mais baixo desde 1983.

Sucre também acredita que Trump obtém um benefício estratégico, de longo prazo, relacionado à sua visão geopolítica, pois, graças ao acordo com a Venezuela, garante aos EUA acesso ao fornecimento de recursos valiosos no contexto de sua disputa com a Rússia e, sobretudo, com a China.

O especialista enquadra isso na proposta de Trump de criar o chamado Escudo das Américas, com o qual os Estados Unidos buscam blindar o hemisfério contra a influência de atores externos.

Por que houve tanta polêmica?

As primeiras reações negativas ao anúncio do acordo de petróleo estão ligadas a dois questionamentos recorrentes na relação entre os governos de Trump e de Rodríguez: a falta de transparência e a perda da soberania da Venezuela.

O exemplo mais emblemático disso é que o governo Trump assumiu, desde janeiro, o controle sobre as vendas do petróleo venezuelano e sobre o uso dos recursos gerados por elas e, até hoje, os venezuelanos não sabem quanto foi vendido, quanto dinheiro entrou nem como ele está sendo usado.

Da mesma forma, o acordo de petróleo foi anunciado sem que houvesse qualquer tipo de debate público prévio entre os venezuelanos, nem mesmo na Assembleia Nacional.

Os venezuelanos estavam completamente no escuro, e os únicos sinais prévios do que estava por vir vieram de vazamentos publicados pela imprensa americana alguns dias antes.

Como o petróleo é, há um século, o sangue da economia venezuelana, não é de estranhar que o fato de Trump ter anunciado que os EUA terão o "controle majoritário" de campos que representam cerca de 20% das reservas venezuelanas tenha provocado um escândalo.

Na Venezuela, a ideia de que os recursos do subsolo do território pertencem ao Estado está profundamente arraigada há séculos e, dado o papel que o petróleo desempenhou no país, os venezuelanos, em geral, consideram que esse recurso lhes pertence.

O acordo também gera polêmica devido aos dados incompletos apresentados inicialmente por Trump e Rodríguez, pois quem se baseava neles chegava a conclusões semelhantes às mencionadas pelo economista Francisco Rodríguez: se a Venezuela vai receber US$ 209 bilhões em troca de 65 bilhões de barris, o país estará recebendo cerca de US$ 3,3 por barril.

Isso em um contexto em que o preço do petróleo de referência WTI está acima de US$ 80.

Em sua mensagem na noite de sábado (29/8), Rodríguez esclareceu que o cálculo foi feito usando como referência um preço de US$ 65 por barril e que a Venezuela receberá cerca de US$ 19 por barril.

Levando esses dados em consideração, deduz-se que a receita obtida pela Venezuela será de pouco mais de 29% do preço do petróleo, o que — segundo explicou Luis Pacheco à BBC Mundo — está dentro da faixa mais baixa do que outros países estão cobrando em acordos semelhantes.

Também houve polêmicas decorrentes de aspectos políticos. Alguns apontaram que se trata de um acordo muito importante, que afeta interesses vitais da Venezuela e, portanto, não poderia ter sido firmado por Rodríguez — uma governante não eleita — e muito menos se foi negociado às costas do país.

Essa falta de legitimidade de Rodríguez pode fazer com que o acordo seja questionado ou renegociado no futuro, segundo disse ao jornal Financial Times o analista Imdat Oner, do Jack D. Gordon Institute, da Universidade Internacional da Flórida.

Em alguns casos, a crítica foi ainda além. A deputada republicana María Elvira Salazar publicou um comunicado em que apoia o acordo, mas questiona o fato de ele ter sido negociado com Rodríguez.

"Rodríguez e os restos do regime de Maduro não podem ser o futuro da Venezuela. [...] Não se pode construir uma prosperidade duradoura com uma ditadura. O petróleo da Venezuela deve abrir as portas para a liberdade", escreveu no X.

Analistas como Geoff Ramsey, do Atlantic Council, um centro de estudos sediado em Washington, destacaram o impacto que a ampla cooperação entre os governos de Trump e Rodríguez pode ter sobre as possibilidades de transição.

"Minha preocupação é que, quanto mais os Estados Unidos investirem no status quo, menos incentivos terão para continuar promovendo uma transição gradual (inclusive agora que as conversas começam a apresentar resultados). Por que arriscar colocar em perigo 'algo bom'?", escreveu a respeito do acordo.

Essa é outra das razões pelas quais o acordo acendeu o alerta, pois poderia consolidar uma relação pragmática entre os governos de Trump e Rodríguez que se tornasse conveniente demais para ser alterada por uma transição política.

Ricardo Sucre, na verdade, considera que a aposta de Rodríguez é permanecer no poder — ao menos — até o fim do atual período constitucional, em 2031. Além disso, afirma não ver Washington interessado em que a Venezuela tenha eleições antes de 2028.

"Ela não pensa em sair no ano que vem nem em 2028. Eu acredito que o chavismo e ela estão pensando em realizar uma eleição em 2030, não antes", diz.

Sob essa perspectiva, o acordo não estaria promovendo mudança política na Venezuela, mas adiando essa ideia e alimentando um dos maiores temores da oposição venezuelana: que os EUA deixem de se interessar pela transição no país e se perca a oportunidade de recuperar a democracia.

Um último elemento que causa preocupação, e sobre o qual não se falou até agora, diz respeito a quem e como serão administrados os recursos provenientes dessa exploração de petróleo, caso ela se concretize.

"É importante saber quem vai administrar esses recursos e para quê", afirma Luis Pacheco. "Vão colocar os mesmos que já desperdiçaram a maior bonança petrolífera do século para administrar esse dinheiro?", acrescenta, referindo-se ao período de preços elevados do barril vivido pela Venezuela durante o governo de Chávez.