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Líder separatista catalão preso pela Espanha tinha imunidade como parlamentar da UE, diz corte

19 dez 2019
12h03
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Um líder separatista catalão preso pela Espanha tinha direito a imunidade por ser membro do Parlamento Europeu, disse o maior tribunal da União Europeia nesta quinta-feira, uma decisão que pode colocar Bruxelas em rota de colisão com as autoridades espanholas.

Líder catalão Oriol Junqueras
20/05/2019
REUTERS/Susana Vera
Líder catalão Oriol Junqueras 20/05/2019 REUTERS/Susana Vera
Foto: Reuters

Em outubro, Oriol Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão por seu papel em um referendo de independência na Catalunha em 2017 que as cortes espanholas declararam ilegal. Ele foi eleito como parlamentar europeu quando já estava na prisão aguardando julgamento e não pôde tomar posse.

Mas o tribunal da UE determinou que qualquer pessoa eleita para o Parlamento Europeu "desfruta de imunidades" para viajar e participar de sessões parlamentares e que um membro do Parlamento Europeu não está sujeito a detenção ou processos legais por causa de opiniões manifestadas ou votos dados.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode elevar a tensão de uma disputa já dura entre separatistas da Catalunha e o governo nacional de Madri.

Ela chega em um momento delicado da política espanhola, que está em um impasse depois de duas eleições inconclusivas neste ano. Os socialistas liderados pelo primeiro-ministro interino, Pedro Sánchez, vêm cortejando o partido separatista presidido por Junqueras na esperança de angariar apoio suficiente para montar um governo.

A Esquerda Republicana da Catalunha de Junqueras rapidamente pediu sua libertação.

"A decisão de hoje foi histórica, clara e vigorosa", disse Pere Aragones, uma autoridade graduada do partido, aos repórteres. "Pediremos que a pena seja anulada."

Mas a corte da UE não examinou o caso criminal e a pena de Junqueras. O veredicto só responde perguntas da Suprema Corte espanhola sobre o impacto de Junqueras ter sido eleito como parlamentar europeu, disse o TJUE.

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