Ganhadora do Nobel da Paz critica sanções dos EUA contra TPI
Segundo Navi Pillay, punições são 'inaceitáveis e sem precedentes'
A jurista Navi Pillay, ganhadora do Nobel da Paz, classificou como inaceitáveis e sem precedentes as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida americana busca inviabilizar o tribunal após decisões contra Israel e investigações de tropas dos EUA. A premiação também irritou Donald Trump, que almejava a honraria e atacou a Noruega. Paralelamente, a União Europeia pediu a revogação das sanções para garantir o funcionamento da corte.
A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2026, Navi Pillay, criticou as sanções dos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e definiu a medida como "inaceitável e sem precedentes".
"Há tanta tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional em Haia", disse a magistrada sul-africana, ex-juíza do TPI, durante uma participação em vídeo em um evento do Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega.
"Sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é algo sem precedentes e inaceitável", acrescentou Pillay, que está em Nuremberg, na Alemanha.
As sanções dos EUA foram divulgadas poucas horas depois do anúncio da jurista como vencedora do Nobel da Paz, escolha que frustrou mais uma vez o desejo do presidente Donald Trump de ser laureado com o prêmio mais prestigioso do cenário internacional.
"Encerrei oito guerras, estou perto de encerrar ou resolver mais duas, garanti a libertação de todos os reféns israelenses e a libertação e repatriação de centenas de reféns ao redor do mundo", vangloriou-se Trump na plataforma Truth Social. "No entanto, apesar de tudo isso, nem eu nem os Estados Unidos da América recebemos o Nobel da Paz", salientou.
O presidente ainda atacou a Noruega e afirmou que não entregar o prêmio a ele é uma "mancha indelével" para a história do país nórdico. Além disso, destacou que a honraria foi "desacreditada para sempre" ao ser concedida "a uma pessoa de quem nunca se ouviu falar". "Não esqueceremos, Noruega", prometeu. O país nórdico sedia o Comitê do Nobel da Paz, mas não é responsável por designar os vencedores.
Navi Pillay, 85 anos, foi juíza da câmara de apelação da corte de Haia entre 2003 e 2008 e, mais recentemente, presidiu uma comissão independente da ONU que acusou Israel de cometer genocídio em Gaza. Atualmente, integra o colegiado da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, no caso em que Mianmar responde por genocídio.
Ela foi laureada por conta de seu "papel fundamental para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio sejam processados", segundo o Comitê Norueguês do Nobel.
Sanções
Os EUA já haviam imposto sanções a juízes do TPI anteriormente, mas agora a medida deve atingir empresas que prestem serviços para a corte de Haia, fundada em 2002 para investigar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.
O objetivo, segundo o secretário de Estado Marco Rubio, é proibir todas as transações com o TPI e inviabilizar sua operação.
O tribunal já apurou ações de soldados americanos no Afeganistão e emitiu um mandado de prisão internacional contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. Os Estados Unidos e Israel não são membros do TPI e alegam que não estão sujeitos à sua jurisdição.
A União Europeia, uma das principais apoiadoras da corte, fez um apelo neste sábado para que a Casa Branca remova as sanções e prometeu tomar "todas as medidas necessárias para garantir" o funcionamento do TPI.
"Ataques ou ameaças contra o tribunal, seus membros eleitos, funcionários e aqueles que trabalham com ele, incluindo representantes da sociedade civil e prestadores de serviços, são inaceitáveis", disse a alta representante da UE para Política Externa, Kaja Kallas.
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