Mônaco aprova nova lei contra lavagem de dinheiro
O Parlamento de Mônaco adotou nesta sexta uma nova lei contra a lavagem de dinheiro, a corrupção e o financiamento ao terrorismo.
A lei aumenta o rigor das medidas de controle a seguradoras, contadores, notários e comerciantes de objetos de grande valor, assim como advogados que participarem de atividades imobiliárias ou financeiras e casas de apostas.
O texto consta de dois eixos principais. O primeiro define a obrigação da identificação e a verificação da clientela de certas categorias profissionais relacionadas às finanças, enquanto o segundo aumenta a vigilância sobre o risco de lavagem de dinheiro.
A aplicação da lei será precedida de uma "fase de explicação pedagógica aos profissionais envolvidos", disse o ministro de Estado, Jean-Paul Proust.
A conselheira do governo de Mônaco em finanças e economia, Sophie Theven, declara no site do Parlamento do Principado que o texto adotado equipara a legislação local aos "padrões internacionais".
Segundo as autoridades, a nova lei não está relacionada às negociações de Mônaco para sair da lista de paraísos fiscais elaborada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No entanto, atende aos compromissos do Principado de satisfazer as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e do comitê de especialistas financeiros internacionais encarregados de avaliar as políticas dos Estados nessa matéria (Moneyval).
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