França debate projeto de regularização de trabalhadores estrangeiros em situação irregular
A Assembleia Nacional francesa examina nesta quinta-feira (19) o projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, que visa regularizar imigrantes que trabalham sem visto no país. A medida poderia beneficiar centenas de milhares de pessoas, mas sua aprovação é incerta.
O Parlamento francês debate um projeto de lei socialista para conceder residência a estrangeiros em situação irregular que comprovem ao menos seis meses de trabalho em dois anos. A proposta pode beneficiar cerca de 300 mil pessoas, principalmente de setores como construção, hotelaria e agricultura. Aprovada por ativistas e pela esquerda como medida de dignidade contra a exploração, a iniciativa enfrenta resistência de governistas e oposição, deixando incerto o seu resultado no plenário.
"Eles trabalham na França. Eles contribuem para a seguridade social. Mas têm a sua autorização de residência negada", denunciou o líder do movimento Place Publique e candidato social-democrata à presidência, Raphaël Glucksmann, que defendeu nas redes sociais a aprovação do projeto de lei em nome da "dignidade".
A partir desta quinta-feira, caberá ao deputado do Partido Socialista (PS), Paul Christophle, defender a proposta. O texto prevê a regularização "de pleno direito" de estrangeiros que comprovem "atividade profissional" por "pelo menos seis meses, consecutivos ou não", nos últimos dois anos. Estima-se que cerca de 300 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela medida. A maioria trabalha na construção civil, em restaurantes e hotéis, nos serviços de limpeza e domésticos, na agricultura e em entregas.
"Não podemos continuar na situação atual, em que as regularizações ocorrem a conta-gotas", insiste o deputado. Ele argumenta que a última lei do atual governo sobre imigração, de 2024, que prevê regularizações específicas para setores com escassez de mão de obra, é excessivamente restritiva e mal aplicada.
O líder da bancada socialista na Assembleia, Boris Vallaud, instou os deputados do partido do presidente Emmanuel Macron a "abandonarem a hipocrisia". "Não se pode passar o tempo todo exaltando o valor do trabalho para, no fim, desprezá-lo quando se trata de regularizar aqueles que trabalham nas cozinhas dos nossos restaurantes de bairro, que atuam em canteiros de obras (...) que cuidam dos nossos pais" e que "contribuem para a economia deste país".
O projeto de lei também é uma oportunidade para os socialistas fazerem campanha na Assembleia. Raphaël Glucksmann, que tem dificuldade para deslanchar nas pesquisas, almeja superar o candidato da esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon, e distanciar-se dos concorrentes de centro e de direita para chegar ao segundo turno da eleição presidencial.
A proposta foi rejeitada por uma margem estreita na comissão, e seu destino no plenário permanece incerto. A aprovação dependerá, em grande medida, da mobilização dos deputados. Uma parcela expressiva dos parlamentares do Renascimento, partido de Macron, continua contrária à medida.
"O trabalho é um caminho para a integração, mas não pode, por si só, conferir um direito automático de permanência no país", argumentou o deputado Jean Terlier. Outros, contudo, como Guillaume Gouffier-Valente, mostram-se receptivos. "Podemos discutir os prazos, mas, filosoficamente, estou de acordo", disse.
Defesa da regularização
O jornal Le Monde publicou nesta quinta-feira um artigo de opinião assinado por 37 pesquisadores, responsáveis por associações, empreendedores, acadêmicos e sindicalistas defendendo a regularização de imigrantes sem documentos e pedindo aos deputados que votem a favor da lei. "Não podemos nos beneficiar do trabalho deles e, ao mesmo tempo, negar-lhes a estabilidade administrativa que lhes permitiria viver com dignidade", diz o texto.
Para os signatários, a França "se acomodou em uma contradição que prefere ignorar". "Vivemos com essas mulheres e esses homens. Habitamos as mesmas cidades, frequentamos os mesmos estabelecimentos comerciais, trabalhamos nas mesmas empresas e participamos da vida em nossos bairros. No entanto, eles e elas são mantidos em uma situação administrativa que os expõe, diariamente, à insegurança, ao arbítrio e à exploração", afirmam.
Eles argumentam que essa situação enfraquece a democracia e institucionaliza a precariedade, pois as pessoas sem autorização de residência estão entre as mais expostas a abusos, discriminações e violações de direitos fundamentais. Desprovidas de representação política, tornam-se também alvos fáceis da radicalização do discurso eleitoral e das retóricas de rejeição.
Com AFP
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