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Decisão da Suprema Corte dos EUA de julgar imunidade pode ajudar Trump

29 fev 2024 - 21h07
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Especialistas em direito afirmam que a Suprema Corte dos Estados Unidos deve rejeitar o pedido de imunidade do ex-presidente Donald Trump em relação às acusações de tentar reverter sua derrota eleitoral em 2020, mas a decisão do tribunal de gastar meses nesse assunto pode ajudar o projeto do republicano de retomar a Presidência, atrasando um importante julgamento criminal.

Advogados de Trump dizem que ele deveria receber imunidade no caso que envolve a tentativa de reverter a derrota para o atual presidente, Joe Biden. O argumento do republicano é que ele era presidente naquele momento, uma interpretação abrangente da imunidade, que foi rejeitada repetidamente por tribunais inferiores.

Mas a decisão da Suprema Corte de não marcar as alegações desse processo até o fim de abril reduzem as chances de que um julgamento por subversão, em que ele foi acusado pelo conselheiro especial Jack Smith, possa ser finalizado antes da eleição de 5 de novembro. Trump lidera as primárias republicanas para enfrentar Biden, do Partido Democrata.

Especialistas criticaram a Suprema Corte, cuja maioria conservadora de 6 a 3 inclui três juízes nomeados por Trump: "Eles poderiam ter estabelecido prazos mais agressivos para instalação e alegações, como foi pedido por Smith", afirmou Leah Litman, professora de Direito da Universidade de Michigan. "Os pedidos de imunidade também são estranhos. Eles poderiam ter rejeitado a entrada do processo se quisessem decidir."

"Eles rejeitarão o pedido de imunidade", afirmou Litman, que prevê a decisão mais próxima sendo tomada apenas em maio.

Especialistas afirmam que os juízes teriam que decidir sobre o tema até 1º de junho para permitir que o julgamento de Trump ocorresse antes do dia da eleição.

Com o intuito de evitar atrasos no processo, Smith pediu aos juízes no dia 11 de dezembro que fizessem uma revisão rápida do pedido de imunidade. Trump requisitou que não acelerassem a análise do tema, e eles concordaram com o presidente no dia 22 de dezembro, optando por deixar o processo ir a um tribunal inferior, em vez de decidi-lo imediatamente.

A Corte de Apelações do Distrito de Columbia manteve em 6 de fevereiro a decisão da juíza distrital Tanya Chutkan de rejeitar o pedido de imunidade. Em 12 de fevereiro, então, Trump pediu à Suprema Corte que congelasse a decisão.

Dois dias depois, Smith solicitou que os juízes rejeitassem a tentativa de Trump de atrasar o julgamento. Demorou mais de duas semanas para que eles decidissem que ouviriam os argumentos sobre o caso, algo que ocorrerá apenas na semana de 22 de abril.

Esse é apenas um dos quatro processos criminais contra Trump. No dia 25 de março, ele tem uma audiência do caso em que é acusado de pagar secretamente a atriz pornô Stormy Daniels antes da eleição de 2016. O ex-presidente se disse inocente em todos eles e afirma que as ações têm motivação política.

"Eu não deveria responder por falsas acusações antes da eleição", afirmou Trump na rede social no dia 19 de fevereiro.

Uma condenação criminal pode prejudicar Trump na eleição. Em pesquisas Reuters/Ipsos, um quarto dos republicanos e metade dos independentes afirmam que não votariam nele se um júri o condenar por crimes.

Contudo, se ele se tornar presidente novamente em janeiro, pode ordenar o fim de seus processos ou se perdoar de quaisquer condenações federais. Chutkan prometeu dar a ele 90 dias para se preparar para o julgamento assim que o caso voltar à sua vara.

O julgamento deve durar de seis a oito semanas. Assim, para um veredicto vir antes da eleição, ele precisa começar por volta de 1º de setembro, segundo especialistas.

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