Corte internacional conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya
É a primeira vez que um Estado é considerado culpado pelo crime
Em decisão histórica aprovada por 9 a 6, a Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, marcando a primeira condenação estatal pelo crime no tribunal. Responsabilizado pelo massacre de 10 mil civis em 2017 e pela fuga em massa de refugiados, o país foi condenado a garantir o retorno seguro dessa população. A sentença foi celebrada pela ONU e gerou reações diplomáticas imediatas, como a expulsão do adido militar birmanês pelo Reino Unido.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluiu nesta quinta-feira (19) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya, que sofre perseguição.
Esta é a primeira vez que um Estado é considerado culpado de genocídio pelo tribunal internacional.
A decisão foi aprovada com nove votos a favor e seis contra.
Segundo a CIJ, "a única inferência razoável que se pode extrair das ações de Mianmar é a de uma intenção de destruir uma parte substancial" da população rohingya no norte do estado de Rakhine.
O tribunal determinou que a nação asiática "facilite e viabilize o retorno seguro, voluntário e digno" dos refugiados rohingya que foram forçados a fugir de suas casas em 2017.
De acordo com a CIJ, as forças de Mianmar assassinaram cerca de 10 mil rohingyas durante a brutal repressão de 2017 contra a minoria muçulmana, que forçou centenas de milhares de pessoas a fugir de Mianmar, em sua maioria para o vizinho Bangladesh.
O caso foi levado à CIJ em 2019, com base na Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou a decisão da corte internacional.
"Mianmar deve agir em conformidade com sua obrigação de cumprir a decisão da Corte", afirmou Guterres, ressaltando que isso inclui "o retorno seguro, voluntário e digno dos refugiados aos seus locais de residência, bem como a reunificação familiar".
Após a decisão da CIJ, o Reino Unido determinou a expulsão do adido militar de Mianmar. O anúncio foi feito pelo secretário de Relações Exteriores, Ed Miliband, que também convocou o encarregado de negócios do país asiático e solicitou uma sessão do Conselho de Segurança da ONU a respeito do veredito, sinalizando que outras medidas seriam adotadas nos próximos dias.
"Devemos garantir que a decisão do tribunal envie uma mensagem clara: tais crimes não podem ficar impunes", afirmou Miliband, reiterando o "apoio total" de Londres ao Tribunal de Haia e à ordem jurídica internacional. .
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