Corte da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da ONU que emite pareceres sobre questões de direito internacional relacionadas a Estados, concluiu, na quinta-feira (19), que atos de genocídio foram cometidos contra a minoria muçulmana rohingya. O presidente da corte, Yuji Iwasawa, declarou que Mianmar teve a intenção de destruir a população rohingya.
A Corte Internacional de Justiça da ONU concluiu que o Estado de Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. A decisão histórica reconheceu atos de extermínio em 2017 com a morte de 10 mil civis, violência sexual sistemática e destruição de vilarejos para aniquilar o grupo. O tribunal ordenou a reparação das vítimas e o retorno seguro dos refugiados. O caso, iniciado pela Gâmbia, marca a primeira vez em 80 anos que a corte responsabiliza diretamente um país por genocídio.
Após uma audiência de três horas e o exame dos artigos da Convenção das Nações Unidas de 1948 sobre genocídio, a CIJ concluiu que o Estado birmanês cometeu genocídio contra os rohingyas, uma minoria de fé muçulmana. "A República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine, violando as obrigações impostas pela Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio", declarou Yuji Iwasawa.
Os juízes reconheceram três atos de genocídio. O primeiro foi o assassinato de 10 mil rohingyas, o equivalente a 1,2% da comunidade, durante as chamadas operações de "limpeza" realizadas pelo Exército birmanês no verão de 2017. O segundo abrangeu os danos à integridade física e mental, os estupros, o testemunho desses estupros, a perda de familiares, a fuga, o exílio e a destruição de 360 aldeias rohingyas, arrasadas e repovoadas. O terceiro foi impedir os nascimentos dentro do grupo rohingya.
A Corte Internacional de Justiça também concluiu que Mianmar, réu no processo, destruiu provas e deixou de investigar os atos de genocídio e os responsáveis na cadeia de comando. As autoridades birmanesas também deixaram de cumprir suas obrigações de punir esses atos.
A CIJ ordenou que Mianmar facilitasse o retorno dos rohingyas deslocados "em segurança, voluntariamente e com dignidade (...) ao local de residência, bem como a reunificação familiar" e impôs a obrigação de indenizá-los.
Corte estabelece responsabilidade pela primeira vez
Pela primeira vez em seus 80 anos de existência, a mais alta corte da ONU estabeleceu que um Estado cometeu genocídio. A sentença pode ser vista como uma forma de justiça para as centenas de milhares de vítimas rohingyas.
"Expressamos toda a nossa gratidão a Bangladesh, à Gâmbia e à OCI (Organização da Cooperação Islâmica) (...) que nos apoiaram durante todos esses anos", declarou Sayed Ullah, chefe do Conselho Unido dos Refugiados Rohingyas, no campo de refugiados de Cox's Bazar, em Bangladesh, o maior assentamento do mundo.
"Este é um momento de alegria para os rohingyas e o povo de Mianmar", avaliou à AFP o ativista pela causa rohingya Ro Mayyu Islam. "Esperamos que isso marque o início da responsabilização (dos autores da repressão), da justiça e do reconhecimento dos nossos direitos", acrescentou.
"Estou tomado pela emoção", contou Osman, um refugiado cujos pais foram mortos durante a repressão das autoridades birmanesas. "Esta sentença prova que não mentíamos quando falávamos em genocídio", acrescentou. "Mas isso é apenas metade do que queríamos. Só estaremos plenamente satisfeitos quando pudermos voltar dignamente ao nosso país."
Intenção de destruir
Mianmar tinha a intenção de destruir a população rohingya, concluiu a CIJ. "À luz de todas as provas, o tribunal considera que a única conclusão razoável capaz de explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir uma parte substancial (...) da população rohingya no norte do estado de Rakhine", declarou o presidente da corte.
Pouco antes, durante a leitura da decisão, a CIJ afirmou ter provas de que o Exército birmanês havia matado cerca de 10 mil rohingyas durante a repressão de 2017 contra essa minoria muçulmana. "Mataram milhares de civis rohingyas, cometeram atos de violência sexual em larga escala e atos de extrema violência contra crianças, além de terem atacado rohingyas que fugiam em grande número para Bangladesh", afirmou Yuji Iwasawa.
"A corte também concluiu que a estimativa de que 10 mil rohingyas foram mortos em atos de violência cometidos durante operações (em 2017) é corroborada por provas", acrescentou.
Em sua defesa, Mianmar afirmou que realizava operações de contrainsurgência após ataques a postos policiais. Os juízes, porém, afirmaram que matar bebês não pode ser considerado contrainsurgência, assim como punir coletivamente toda uma população.
Gâmbia deu início ao processo
Embora as decisões da CIJ sejam vinculantes e irrecorríveis, a corte não dispõe de meios para fazer cumprir suas sentenças. Ainda não se sabe, portanto, se os líderes birmaneses vão acatar as determinações. A decisão, porém, deve aumentar a pressão internacional sobre o líder do país, Min Aung Hlaing. Ele comandava o Exército durante a repressão contra os rohingyas, antes de derrubar o governo eleito de Aung San Suu Kyi em um golpe de Estado em 2021.
Em 2019, representantes da Gâmbia decidiram levar o caso à Corte Internacional de Justiça e pedir que ela se pronunciasse à luz da Convenção de 1948 para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. "Os rohingyas de Mianmar foram alvo de uma intenção de destruição", afirmou perante a CIJ o ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda Jallow, que saudou a decisão. "Esta vitória pertence aos rohingyas. Eles sobreviveram. Eles testemunharam", declarou aos jornalistas no Palácio da Paz, em Haia, onde fica a sede da CIJ. A Gâmbia terá agora de voltar à corte para obter reparações em favor dos rohingyas.
Até então, a CIJ havia reconhecido apenas um caso como genocídio: o massacre de Srebrenica, na Bósnia, em 1995. No direito internacional, é difícil apresentar provas, pois a Convenção exige a existência da "intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".
Com AFP
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