Brecha na lei cria mercado de 'doação de maconha' nos EUA
Todos os domingos, em um cruzamento entre um restaurante de uma rede de fast-food e uma delegacia em Adams Morgan, bairro boêmio da cidade de Washington D.C., nos Estados Unidos, pedestres são abordados por um homem vestindo moletom largo com capuz que entrega cartões de visitas e agradece aos que os aceitam com um "Jah seja louvado" - Jah é o nome dado a Deus por rastafaris.
Ilustrado com uma folha verde sobre fundo preto, o cartão anuncia: "Delivery de adesivos com brinde". Quando alguém pede detalhes, o homem caminha até a outra esquina, abriga-se sob a marquise de uma cafeteria Starbucks e tira da bolsa uma cartela de adesivos como os vendidos em bancas de jornal, do modelo mais simples, com 18 imagens de caras sorridentes amarelas, azuis e vermelhas. "São US$ 60 (R$ 195) pelos adesivos", diz o vendedor.
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Ao receber o dinheiro, o homem entrega a cartela junto a um saquinho transparente com 3,5 gramas de maconha. "A erva é brinde", diz, sem que ninguém em volta preste muita atenção. "Obrigado por contribuir com a venda de adesivos. Jah seja louvado."
O vendedor reproduz nas ruas um mercado dominado por empresas start-ups de comércio eletrônico que vem ganhando espaço na capital americana, onde o consumo recreativo de maconha é permitido desde fevereiro de 2015.
Segundo a lei local, maiores de 21 anos podem fumar em ambientes privados, carregar até 56 gramas de maconha consigo e plantar até seis plantas de cannabis (nome científico da erva) em casa - ou 12, se houver mais de um morador. Consumir na rua ou vender qualquer quantidade continua ilegal, mas a legislação permite textualmente que entusiastas do cultivo possam doar (ou "transferir sem pagamento") até 28 gramas de maconha para outro adulto.
É a partir desta regra ambígua que nascem empresas como a HighSpeed, loja online de sucos criada por um jovem de 25 anos e que entrega garrafinhas de 300ml de refresco de framboesa ou limão por R$ 165 cada (mais um saco metálico vedado, de brinde, cheio de flores de cannabis com cheiro forte e tons que vão do amarelo ao roxo).
"Somos uma empresa de tecnologia que entrega sucos", diz David Umeh, que criou o negócio há dois anos e acaba de expandí-lo para Boston, capital do Estado de Massachussetts, onde legalização da maconha foi aprovada nas eleições de novembro passado.
"A maconha é um brinde, e isso é totalmente legal", completa o economista e CEO da HighSpeed, que envia newsletters semanais a centenas de clientes detalhando os tipos de maconha disponíveis como brinde.
Além dos adesivos e sucos, o mercado high-tech da doação de maconha nos Estados Unidos inclui um aplicativo para celulares que vende palestras motivacionais de cinco minutos, com o mote "seja fantástico!". O cliente compra a palestra, e o fundador vai de carro até sua casa, profere uma rápida fala de autoajuda e entrega o brinde no final.
Outros sites e apps vendem camisetas de malha, cartazes com fotos de paisagens ou do primeiro presidente do país, George Washington, pequenas esculturas, chaveiros e ingressos para festivais - tudo com direito ao "presente".
'Zona cinzenta'
O mercado tira proveito de uma "zona cinzenta" na legislação de Washington sobre a maconha, dizem especialistas. Diferentemente de Estados como Oregon ou Colorado, que liberaram completamente seu consumo e venda, Washington tem um sistema híbrido, que permite o consumo e a doação, mas não a comercialização.
A lógica dos brindes - sempre a partir da venda de produtos com preços até 60 vezes mais altos do que a média do mercado - gera controvérsia e é avaliada como o "limite da legalidade" ou um "truque ilícito".
Até agora, as start-ups atuam sem restrições em Washington (exceto nas áreas federais, como prédios públicos e parques) e fazem entregas em até uma hora, na porta de casa ou do trabalho dos clientes.
Mas houve quem exagerou e foi parar na cadeia, como o dono do serviço Kush Gods, que deu um passo à frente de seus concorrentes e espalhou carros de luxo revestidos com estampa de folhas de maconha pela cidade para, segundo autoridades, vender maconha e produtos derivados. Após afirmar que apenas dava a droga em troca de doações, o dono da empresa confessou à polícia que vendeu maconha em pequenas quantidades e foi condenado a dois anos em liberdade condicional.
"Essas empresas não atuam de maneira legal e, normalmente, são fachadas para distribuição de cannabis", disse à BBC Brasil o advogado criminalista David Benowitz, conhecido por atuar em casos ligados a venda ou porte de drogas.
"A lei diz que você não pode vender, a não ser que atue de maneira legal no setor da maconha medicinal. Essas empresas estão vendendo coisas ao mesmo tempo em que fazem a doação. Eles pegam o dinheiro em troca da doação, portanto não é uma doação legal", avalia o criminalista.
De outro lado, o professor Shad B. Ewart, que ministra aulas sobre empreendedorismo na indústria legal da cannabis, diz que "ainda há consenso sobre a legalidade de presentear ou doar maconha".
"Como disse Rob Marus, diretor de comunicação do Ministério Público local, 'há áreas cinzentas que precisam ser definidas e, ao mesmo tempo, empresas ansiosas para faturar em cima desta indefinição. Acho que elas estão no limite do que é legal", afirmou Ewart ao jornal The Washington Post.
Na opinião de Adam Eidinger, o autor da lei que legalizou o consumo e porte de maconha em Washington (a mudança foi proposta pela sociedade civil), "é possível que não existam evidências para processar essas empresas". "A polícia encara o tema como de baixa prioridade. Há coisas muito mais sérias acontecendo", afirmou Eidinger ao canal de televisão local WUSA.
Em nota, a polícia local disse que "vê qualquer empresa que anuncia fornecimento de maconha em troca de qualquer tipo de pagamento como ilegal". "Isso incluiria aqueles que anunciam outros serviços em troca de um 'brinde'", afirmou o porta-voz Andrew Struhar, sem detalhar ações para coibir a prática.
'Washington tem cheiro de maconha'
O mercado dos "doadores" já reúne centenas de investidores e se expande na capital americana a reboque da legalização total em outros Estados como Oregon, Alasca ou Colorado. O uso medicinal é permitido na capital e em 23 Estados.
Segundo pesquisa publicada nas revistas Forbes e Business Insider, o mercado da maconha legal nos EUA faturou U$ 6,7 bilhões (ou R$ 21,8 bilhões) em 2016, um aumento de 30% em relação ao ano anterior.
O clima na capital americana parece ser favorável à erva. Em reportagem entitulada "Washington tem cheiro de maconha, e seus moradores não estão nem aí", o The Washington Post publicou um levantamento que mostrava que 57% dos moradores sentiam o odor de cannabis pelo menos uma vez por mês e que, desses, 62% afirmavam não se importar com isso.
O cheio de maconha pode de fato ser detectado em diversas partes da cidade, de dia ou de noite, em dias úteis ou nos fins de semana. A aprovação à legalização da erva em Washington ultrapassa 80% da população com menos de 40 anos e chega a 62% dos moradores com idades entre 40 e 64 anos.
Segundo a rede CBS, quase 13% da população da cidade afirma que fuma maconha - durante a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro deste ano, 4,2 mil cigarros de maconha foram distribuídos por ativistas que pretendiam pressionar o novo presidente a legalizar a erva na esfera federal. É que, apesar das regras estaduais, pela lei federal a maconha ainda é proibida e classificada na categoria mais perigosa de substâncias controladas, ao lado de drogas como heroína e ecstasy.
Enquanto isso, o futuro das empresas de doação de maconha na capital do país mais poderoso do mundo ainda é incerto. Sua fórmula, entretanto, não é nova, e remete a uma estratégia experimentada no início dos anos 2000 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, quando a venda de bebida alcoólica foi proibida dentro dos campi da instituição de ensino.
Na época, a tradicional "choppada" - festa com bebida liberada, regada a cerveja e uma mistura nauseante de vodka, açúcar e refresco em pó conhecida como "suco gummy" - passou a se chamar "juquinhada". O nome se referia à conhecida marca de balas Juquinha: pelos mesmos R$ 20 dos anos anteriores, os alunos trocavam a oferta irrestrita de álcool por um arsenal de doces infantis.
Na prática, os organizadores oficialmente vendiam as balas e, como "brinde", garantiam cerveja inesgotável aos participantes. Assim, afirmavam, a regra de não vender álcool na universidade era obedecida, ao mesmo tempo em que a tradição alcoólica das festas era mantida.
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