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ANÁLISE-Corte Interamericana analisa processo climático em meio a aumento de ações sobre tema

29 mai 2024 - 17h24
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza uma audiência final no Brasil nesta quarta-feira em um caso que faz parte de uma onda global de litígios climáticos, à medida que vários tribunais internacionais preparam pareceres inéditos sobre o que os países precisam fazer para combater as mudanças climáticas.

As decisões também podem desencadear uma onda de novos litígios movidos por cidadãos, empresas e governos.

Entretanto, a aplicação de tais decisões ainda não foi testada. Na semana passada, um comitê parlamentar suíço rejeitou uma decisão, por exemplo, de um tribunal europeu importante que afirmou que a Suíça havia violado os direitos humanos de seus cidadãos por não fazer o suficiente para evitar as mudanças climáticas.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem jurisdição sobre 20 países da América Latina e do Caribe, espera emitir seu parecer consultivo até o final do ano, disse à Reuters a juíza Nancy Hernández López. A audiência final nesta quarta-feira está sendo realizada na cidade de Manaus.

Na semana passada, o tribunal internacional criado sob o Direito do Mar da ONU decidiu que as emissões de carbono equivalem à poluição marinha e que os países têm que ir além do Acordo de Paris para proteger os oceanos.

No próximo ano, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) deverá se pronunciar e poderá tentar reunir as decisões anteriores dos tribunais em uma decisão global aplicável a todos os membros da ONU.

"O motivo (da onda de litígios) é a profunda frustração das pessoas que seus representantes eleitos não estejam adotando ações climáticas rápidas e justas", disse Lucy Maxwell, codiretora da Climate Litigation Network, uma organização sem fins lucrativos.

"O cenário de litígios climáticos é realmente amplo, diversificado e está crescendo enormemente."

CRIAÇÃO DE PRECEDENTES

Embora as opiniões dos tribunais multilaterais se apliquem somente aos Estados sob sua jurisdição, todos eles estão lidando com a mesma questão central: os governos são obrigados a proteger as pessoas das mudanças climáticas? E, em caso afirmativo, até que ponto?

Essa pergunta está levando os tribunais a um território desconhecido, pois há poucos precedentes legais sobre mudança climática. Ao deliberar, os juízes dos tribunais têm analisado a ciência climática, realizado audiências e vasculhado um emaranhado de leis, tratados e procedimentos da ONU.

Esse processo fez com que o caso perante a Corte Interamericana seja o maior até hoje -- com mais de 600 participantes em audiências realizadas no Brasil e em Barbados, além de 262 submissões escritas ao tribunal de grupos indígenas, sociedade civil, cientistas e uma empresa.

Essa inclusão ajuda a dar ao tribunal sua reputação entre os mais progressistas do mundo, disseram advogados.

Em comparação, a Corte Internacional de Justiça restringiu as submissões em seu caso a principalmente países e autoridades como a Organização Mundial da Saúde.

O tribunal latino-americano também pode tomar emprestados argumentos de ações nacionais anteriores sobre o clima, mesmo que estejam fora de sua jurisdição, disse a advogada sênior Sophie Marjanac, da organização jurídica beneficente ClientEarth.

"Os juízes leem as opiniões uns dos outros", afirmou Marjanac, embora qualquer influência que uma decisão tenha sobre outra possa ser "mais psicológica e social do que jurídica".

Dessa forma, o tribunal latino-americano poderia influenciar a decisão da CIJ, prevista para o próximo ano.

ESCOPO JURÍDICO

Globalmente, a maioria das decisões judiciais anteriores sobre o clima concentrou-se nos países que causam danos por não reduzirem suficientemente as emissões de gases de efeito estufa, incluindo a decisão do mês passado contra a Suíça.

Mas o parecer da Corte Interamericana poderia ir além, decidindo se os Estados também precisam se adaptar às mudanças climáticas ou pagar pelos danos já causados por eventos climáticos extremos, disse Maxwell.

A corte poderia tratar de proteções para defensores ambientais, já que a América Latina é responsável pela grande maioria dos assassinados de ativistas, disse a especialista em litígios climáticos Joana Setzer, da London School of Economics.

Também poderia tratar de combustíveis fósseis, a principal causa da mudança climática, ou definir até que ponto os países precisam regulamentar as empresas poluidoras, afirmou a advogada de justiça climática Nikki Reisch, do Center for International Environmental Law.

O QUE VEM A SEGUIR?

As decisões dos tribunais multinacionais, uma vez divulgadas, devem proporcionar clareza e orientação para os juízes nacionais que julgam casos climáticos. Mas elas também podem desencadear uma nova onda de litígios climáticos, disseram advogados e juízes à Reuters.

Grandes diferenças entre as decisões de tribunais internacionais podem desencadear a fragmentação em que as regras de mudança climática diferem entre as regiões.

A CIJ declarar que as emissões de gases de efeito estufa contribuem para prejudicar outros países "já seria uma grande vitória", dada a ampla jurisdição da corte, disse Setzer.

Após a decisão da Corte Interamericana, os governos sob sua jurisdição precisarão alinhar suas leis com a decisão ou correrão o risco de ser processados, disse Ciro Brito, advogado do Instituto Socioambiental, uma organização sem fins lucrativos de direitos ambientais e indígenas no Brasil.

A decisão poderia dar um impulso imediato a alguns processos judiciais já movidos contra governos da região, incluindo um apresentado por jovens mexicanos e outro exigindo mais ações do Brasil para combater o desmatamento da Amazônia.

Globalmente, Maxwell contabilizou pelo menos 100 processos pendentes em tribunais nacionais acusando governos de não cumprirem as obrigações climáticas, entre muitos outros movidos contra empresas e outros réus.

Outros advogados dizem que devem ingressar com ações depois que a Corte Interamericana divulgar sua decisão.

"A gente pretende inclusive usar esse parecer, não só para bater na porta do governo e dizer: 'Vocês tem que fazer isso', mas também para bater na porta dos juízes e dizer: 'A gente já tem uma obrigação definida internacionalmente, o Estado não está seguindo, a gente precisa de uma decisão judicial mais contundente'", disse Guilherme Lobo Pecoral, advogado do Instituto Alana.

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