Ação contesta proibição de Trump a cobertura para trans em planos federais
Um grupo de funcionários federais dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira contestando proibição imposta pelo governo do presidente Donald Trump à cobertura, por planos de saúde, de cuidados de afirmação de gênero para servidores públicos.
A ação coletiva movida no tribunal federal de Washington por cinco funcionários públicos anônimos alega que a política, que entrou em vigor em janeiro, discrimina com base no sexo, violando o Título 7 da Lei dos Direitos Civis de 1964.
A política do Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA (OPM, na sigla em inglês) proíbe a cobertura para tratamentos como terapia hormonal, histerectomias e cirurgias faciais se forem utilizados para "transição de gênero", mas permite a cobertura em outros casos.
"Essa exclusão visa os cuidados de afirmação de gênero... e, com isso, discrimina funcionários atuais e ex-funcionários que são transgêneros ou não conformes com o gênero", afirmaram os autores da ação na petição inicial.
A mudança afetará pelo menos 39.400 funcionários federais atuais ou ex-funcionários e seus dependentes, afirmam os autores da ação, citando um relatório de julho do Instituto Williams da Faculdade de Direito da UCLA.
O OPM não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Os funcionários que entraram com a ação são representados pela Human Rights Campaign, um grupo de defesa da comunidade LGBTQ, e por uma equipe jurídica que inclui Cathy Harris, sócia do escritório Correia & Puth, que Trump destituiu no ano passado do Conselho de Proteção do Sistema de Mérito dos EUA (USMSPB), órgão que julga os recursos de funcionários federais quando estes são punidos ou demitidos.
Os autores da ação haviam apresentado uma reclamação interna ao OPM no dia em que a proibição entrou em vigor, em janeiro, etapa necessária antes de entrar com a ação na Justiça.
A política faz parte de uma campanha mais ampla do governo Trump para restringir ou eliminar os cuidados de afirmação de gênero para pessoas transgênero, especialmente menores de idade. Trump assinou um decreto no ano passado declarando como política oficial do governo que existem apenas dois sexos, masculino e feminino, e que eles são imutáveis.
Uma política adotada em 2015, durante o governo do ex-presidente Barack Obama, permitia que os planos de saúde de servidores federais oferecessem cobertura parcial para tratamentos de afirmação de gênero. A regra atualmente em vigor proíbe qualquer cobertura desses tratamentos.
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