MPF cria grupo especializado para combater crimes cibernéticos e fraudes digitais no Brasil
Estrutura conta com até dez ofícios especiais para investigar ataques virtuais e rastrear provas eletrônicas
O Ministério Público Federal criou o GACCTI, grupo especializado para combater crimes cibernéticos e fraudes digitais, com dez ofícios ocupados por procuradores e atuação em todo o Brasil.
O Ministério Público Federal instituiu o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias da Informação (GACCTI) com alcance em todo o território brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), data em que entrou em vigor.
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O grupo tem a finalidade de atuar diretamente na persecução penal e auxiliar procuradores naturais na identificação, prevenção e repressão de delitos informáticos, além de atuar na coleta de provas telemáticas.
O colegiado terá foco sobre invasões a dispositivos, extorsões por meio de sequestro de dados, interceptação ilegítima de comunicações e perturbação de serviços telemáticos. Fraudes eletrônicas, perseguição digital, discriminação na internet e casos com criptoativos vinculados a fraudes digitais também compõem o escopo de atuação.
Como será a estrutura do grupo?
O órgão reúne até 10 ofícios especiais ocupados por Procuradores da República e Procuradores Regionais da República. Os integrantes são nomeados pelo Procurador-Geral da República para mandatos de 2 anos, com possibilidade de recondução, admitindo o auxílio voluntário de até 5 membros adicionais do Ministério Público Federal.
Quais são as atribuições operacionais?
Os membros designados podem conduzir procedimentos investigatórios criminais, propor medidas cautelares perante o Poder Judiciário, fechar acordos, coordenar diligências com autoridades policiais e gerenciar a cooperação jurídica internacional. O grupo funciona articulado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão e à Secretaria de Cooperação Internacional.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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