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Megaprisões na América Latina: solução ou problema?

21 nov 2026 - 07h41
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Resumo
O modelo de megaprisões de segurança máxima de El Salvador, adotado por Nayib Bukele, inspira governos latino-americanos contra o crime, mas divide especialistas. Embora tenha reduzido a violência local, a estratégia é criticada pelo alto custo, denúncias de abusos aos direitos humanos e forte apelo de propaganda. Peritos alertam que essas estruturas não resolvem as causas da criminalidade e defendem unidades menores com foco na ressocialização, conforme orientações da ONU.

Presídio de segurança máxima com capacidade para até 40 mil detentos é um dos maiores trunfos do presidente de El Salvador. Para especialistas, porém, modelo tem mais impacto simbólico do que na redução da criminalidade.Cerca de 15 mil detentos e capacidade para até 40 mil, penas de até 1.000 anos de prisão, rígidas medidas de segurança e um regime de isolamento extremo. Imagens "coreografadas" de presos com a cabeça raspada e tatuagens, vigiados por guardas fortemente armados.

Imagem do Cecot, centro de segurança máxima em El Salvador, divulgada pela equipe de imprensa do governo
Imagem do Cecot, centro de segurança máxima em El Salvador, divulgada pela equipe de imprensa do governo
Foto: DW / Deutsche Welle

O Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) de El Salvador tornou-se símbolo da política de segurança do presidente Nayib Bukele, encampada por vários países da América Latina como modelo no combate ao crime organizado. Mais de uma dezena de governos da região propuseram construir megaprisões semelhantes, embora em escala menor.

O que é uma megaprisão?

O enorme contingente de detentos não faz do modelo de Bukele uma novidade na região, como lembra o criminólogo José Luis Pérez Guadalupe, ex-presidente do Instituto Nacional Penitenciário e ex-ministro do Interior do Peru. Ele cita o presídio de Lurigancho, em Lima, com capacidade para 3.000 detentos, mas que abriga há décadas quase 11 mil pessoas - cerca de um quarto da população prisional do Peru.

Desde a inauguração do Cecot, em 2023, porém, o conceito de megaprisão passou a se referir sobretudo a unidades de segurança máxima, projetadas para ter um controle mais rigoroso de detentos considerados de maior periculosidade ou risco.

Para Olga Espinoza, pesquisadora especializada em sistemas penitenciários da Faculdade de Governo da Universidade do Chile, esse novo conceito é problemático porque implica assumir que toda a população carcerária exige sanções "de altíssima severidade".

Custos elevados e eficácia questionada

Segundo Espinoza, encaminhar toda a população prisional a presídios de segurança máxima seria uma "intervenção excessiva", ineficiente e extremamente cara. Essas unidades exigem investimentos elevados em infraestrutura, tecnologia, pessoal especializado, mecanismos anticorrupção e programas de reinserção social.

Além disso, seria uma medida ineficaz porque "as evidências internacionais indicam que, quando pessoas com perfis diferentes são colocadas no mesmo espaço, há alto risco de disseminação de práticas criminosas", acrescenta a especialista chilena. Assim como no Brasil o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) surgiram em prisões superlotadas, o mesmo ocorreu com facções na Venezuela, como o Tren de Aragua, e no Equador, como Los Lobos, Los Choneros e Los Tiguerones.

Apostar em uma única infraestrutura, de grande porte, pode parecer uma boa solução diante da dificuldade de realizar obras públicas na América Latina. No entanto, "não há evidências suficientes que sustentem que construir megaprisões seja mais barato", afirma Renato Rivera, analista sênior da Global Initiative Against Transnational Organized Crime (GI-TOC).

Desde as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento dos Reclusos, de 1955, "sugere-se que não sejam construídas megaprisões, mas prisões de porte médio, com entre 1.000 e 2.000 detentos", esclarece Pérez Guadalupe, professor da Universidade do Pacífico. "As megaprisões, além de impessoais, podem se tornar muito perigosas", explica o pesquisador.

Segurança, propaganda e direitos humanos

Os especialistas reconhecem que os encarceramentos em massa coincidiram com uma drástica redução da violência em El Salvador e fortaleceram a sensação de segurança entre a população. Apesar das denúncias de detenções arbitrárias, abusos e mais de 500 mortes sob custódia do Estado no país, os anúncios de novas megaprisões projetam uma imagem de firmeza estatal diante do crime organizado na região.

Eles alertam, contudo, que esse impacto político e simbólico não garante resultados sustentáveis. Para isso, seria necessário um "compromisso claro" com a fiscalização externa, a proteção dos direitos humanos e programas de reinserção social, algo que os governantes não têm demonstrado, afirma Espinoza.

Pérez Guadalupe é especialmente crítico ao modelo salvadorenho, que classifica como "pura propaganda". Ele considera que as imagens divulgadas do Cecot violam a dignidade humana. E sustenta que o Estado deve demonstrar "superioridade moral diante daqueles que violam a lei".

É possível exportar o modelo salvadorenho?

Com as detenções em massa realizadas sob o estado de exceção impulsionado por Bukele, El Salvador chegou a uma das maiores taxas de encarceramento do mundo.

O Cecot foi concebido para aprisionar de forma permanente integrantes de gangues como a MS-13 e a Barrio 18, consideradas de altíssima periculosidade.

Embora o crime organizado transnacional represente um desafio crescente na região, o criminólogo peruano observa que o modelo de El Salvador é particular e não se encaixa em toda a realidade latino-americana.

A questão não é sobre onde manter essas pessoas encarceradas para sempre, mas "como queremos que elas saiam: piores ou melhores", afirma Pérez Guadalupe.

Existem alternativas?

Em teoria, os sistemas prisionais devem se orientar pelas Regras de Mandela, um conjunto de normas mínimas das Nações Unidas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, atualizadas em 2015. Elas estabelecem princípios para a gestão penitenciária moderna, como o respeito à dignidade humana, a proibição absoluta da tortura e de tratamentos degradantes, além da reinserção social como objetivo central da pena.

Na prática, a América Latina produziu modelos de execução penal inovadores nessa direção. Entre eles estão os centros sem guardas, armas ou violência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), criada no Brasil nos anos 1970. Há também os Comitês de Prevenção e Solução de Conflitos, na Argentina, e o Centro de Justiça Penal Alternativa do estado de Sonora, no México.

Os especialistas ouvidos pela DW também mencionam a necessidade de presídios de segurança máxima para perfis específicos, mas de menor porte e com uma classificação mais precisa da população carcerária.

Por fim, eles lembram que as prisões, incluindo as megaprisões, atuam principalmente sobre as consequências do crime organizado, e não sobre suas causas. A pobreza, a exclusão social e a falta de oportunidades exigem políticas públicas voltadas para emprego, educação e integração social para reduzir, no longo prazo, as condições que favorecem a expansão da criminalidade em uma das regiões mais desiguais do planeta.

Deutsche Welle A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
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