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Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

A decisão já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional

27 fev 2024 - 22h57
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Alexandre Schneider/Getty Images / Perfil Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

Perfil Brasil
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