Lucio Costa no além-mar: os dilemas da transferência do acervo da arquitetura moderna brasileira
Envio de cerca de 11 mil itens do acervo do idealizador de Brasília para instituição em Portugal expõe fragilidades na política arquivística brasileira
A transferência definitiva do acervo de Lucio Costa para a Casa da Arquitetura de Portugal gerou perplexidade no meio cultural e expôs a fragilidade das políticas arquivísticas brasileiras. O envio de cerca de 11 mil itens, incluindo os croquis de Brasília, evidencia a inércia do poder público diante da perda de patrimônios históricos encomendados pelo Estado, agravada pelo conformismo de reter apenas cópias digitais e pelo risco de o Brasil virar mero fornecedor de fontes primárias.
O arquiteto e urbanista Lucio Costa (1902-1998) é um dos principais nomes da arquitetura moderna no país e foi o autor do Plano Piloto de Brasília. Em outubro de 2021, a família dele oficializou a transferência do seu acervo pessoal e profissional para a Casa da Arquitetura de Portugal, sediada em Matosinhos, na região metropolitana do Porto. O conjunto reúne cerca de 11 mil itens entre correspondências, pareceres técnicos, fotografias, memoriais e os croquis originais que deram forma ao Plano Piloto de Brasília, inaugurado em 1960.
A remessa gerou perplexidade na comunidade cultural e acadêmica do país. Como foi possível que os suportes documentais de Lucio Costa, uma das mentes que idealizaram a narrativa da arquitetura moderna brasileira e autor do projeto da capital federal, migrassem de forma definitiva para o exterior sem resistência substantiva do poder público?
Essa pergunta tem orientado nossa pesquisa independente sobre a circulação e o estatuto jurídico da cessão desse patrimônio. Para além de uma decisão estrita de direito sucessório da família de Lucio Costa, o caso sintetiza uma profunda encruzilhada entre disputas simbólicas internacionais, fragilidades na política arquivística brasileira e perspectivas legais sobre a titularidade das obras criadas para o Estado.
A materialidade da memória
À frente da Divisão de Estudos e Tombamento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) entre 1937 e 1972, Costa atuou como curador do patrimônio brasileiro. Nesse período, teve papel central na definição de quais monumentos coloniais mereciam ser preservados, estabeleceu critérios rigorosos de restauro e articulou a genealogia que conectou a tradição setecentista de Minas Gerais diretamente ao pensamento da vanguarda moderna.
A construção desse processo foi planejada e registrada materialmente em laudos, croquis e correspondências institucionais com intelectuais como Rodrigo Melo Franco de Andrade e Gustavo Capanema, além de anotações funcionais produzidas no exercício direto do cargo público.
Quando esses registros primários deixam o território nacional, a pesquisa histórica e a compreensão crítica do espaço urbano brasileiro sofrem uma ruptura imediata. Para investigar as escolhas, as disputas e até as contradições da formação das nossas cidades, a consulta aos documentos originais é incontornável. O distanciamento físico impõe barreiras ao acesso e fragmenta a soberania documental sobre o próprio passado de nosso país.
A rota dos acervos modernos
O caso de Lucio Costa não é isolado. Em 2020, o acervo de Paulo Mendes da Rocha já havia sido transferido para a mesma instituição portuguesa, sob forte debate público e ainda em vida do arquiteto. Arquivos de referências do modernismo regional brasileiro, como o do arquiteto Francisco de Assis Couto dos Reis, sergipano radicado na Bahia, seguiram o mesmo caminho além-mar.
De acordo com os organizadores da Casa da Arquitetura Moderna Paulista (CAMP), pelo menos outros cinco acervos de peso encontram-se em negociação com a instituição portuguesa. Pesquisadores e profissionais da área relatam que a entidade tem mantido diálogos com diversas famílias detentoras desses fundos. A Casa da Arquitetura de Portugal, porém, não dá transparência às suas tratativas, e só anuncia a incorporação de um acervo quando ele já está em solo português.
Ao captar sistematicamente conjuntos documentais fundamentais da arquitetura brasileira, instituições europeias passam a operar como polos centrais de validação, pesquisa e circulação do capital simbólico dessa produção. Com isso, o Brasil corre o risco de ser reduzido a mero fornecedor de matéria-prima histórica, enquanto a curadoria, a guarda física e a gestão do conhecimento migram em definitivo para o exterior.
A alegação de que faltaria infraestrutura técnica no país para acolher esses fundos não se sustenta documentalmente. O acervo de Lucio Costa, por exemplo, já havia sido integralmente catalogado, higienizado e digitalizado no Rio de Janeiro, com plenas condições de abrigo em instituições e universidades públicas nacionais. O desfecho decorreu, sobretudo, de impasses contratuais privados somados à hesitação do Estado brasileiro em acolher os originais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Lucio Costa com uma reprodução do Plano Piloto de Brasília.Reprodução web/Mário Fontenelle/Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF)A inércia institucional e a Lei de Arquivos
Do ponto de vista legal, o ordenamento jurídico brasileiro tem alguns instrumentos expressos para salvaguardar esses acervos. O artigo 216 da Constituição Federal estabelece que documentos de valor histórico integram o patrimônio cultural nacional, vinculando o direito de propriedade à sua função social e ao interesse coletivo.
De modo mais específico, a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159 de 1991) veda a transferência definitiva para fora do país de arquivos privados declarados de interesse público e social sem prévia e expressa autorização do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
O movimento de expatriação de acervos e a própria valorização deles como objetos históricos e de arte são recentes e, em termos jurídicos, perdem-se em diferentes constituições e leis, visto que o assunto começou a ser pensado de forma pública nos anos 1930, na criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Entretanto, o que se verificou nos órgãos federais de tutela foi uma inércia persistente. Ao longo dos últimos anos, manifestações formais de conselhos de preservação apontaram a ausência de diretrizes operacionais de contenção alfandegária e a falta de prioridade institucional para a salvaguarda sistemática de arquivos de arquitetura.
O paradoxo salta aos olhos no caso específico de Lucio Costa, dada sua trajetória no próprio IPHAN e sua contribuição basilar para a consolidação do modernismo brasileiro. Na falta de uma declaração formal prévia de interesse social ou tombamento acautelatório, a remessa cruzou as fronteiras sob a aparência de uma cessão de direitos hereditários comum, contornando também os mecanismos de fiscalização aduaneira e tratados internacionais de cooperação.
Direito autoral e titularidade pública
No cerne do debate repousa uma questão decisiva: até que ponto um acervo dessa magnitude e relevância social é de livre disposição? O direito autoral moderno, disciplinado pela Lei nº 9.610 de 1998, assegura a exploração patrimonial das criações intelectuais aos herdeiros. Contudo, grande parte da obra de Lucio Costa foi gerada antes dessa legislação, sob a égide do Código Civil de 1916. Esse código previa que as obras encomendadas pelos governos e publicadas com recursos públicos pertenciam à União, aos estados ou aos municípios.
Parte importante da trajetória de Costa esteve atrelada ao serviço público, desde o Palácio Capanema nos anos 1930 até os planos da capital. No caso de Brasília, o próprio edital do Concurso Nacional do Plano Piloto de 1956 previa que todo trabalho premiado passaria a ser de propriedade da Novacap, estatal responsável pela construção de Brasília. Lucio Costa integrava os quadros funcionais da empresa pública no período de implantação da capital federal. Parcela expressiva do acervo do arquiteto encontra-se, portanto, no centro de uma tensão entre a autonomia patrimonial e o interesse coletivo.
O paradoxo da solução digital
Em nossa pesquisa, analisamos o processo administrativo instaurado pelo governo do Distrito Federal para apurar a saída do acervo. Inicialmente, órgãos técnicos locais reconheceram a necessidade de distinguir o arquivo pessoal do funcional e recomendaram ações para demandar a guarda e o retorno dos originais ao Brasil, especialmente os papéis vinculados à memória de Brasília.
O processo, no entanto, foi formalmente encerrado após a obtenção de uma cópia em formato digital dos documentos do concurso do Plano Piloto. Esse desfecho sintetiza o equívoco que tem pautado a gestão de acervos no país: pode-se considerar verdadeiramente preservado e repatriado um patrimônio cuja materialidade física permanece no estrangeiro, e do qual o país retém apenas arquivos eletrônicos?
Sem um inventário minucioso e público que discrimine quais projetos foram elaborados sob encomenda governamental e quais correspondiam a projetos estritamente liberais, a perda torna-se difusa e invisível. A preservação da arquitetura moderna não se encerra no concreto dos edifícios construídos; ela depende da salvaguarda dos documentos que registram o pensamento que os gerou. Sem a articulação de uma política pública nacional específica para os arquivos de arquitetura, o Brasil continuará assistindo à dispersão silenciosa das fontes primárias que contam a sua própria história moderna.
Bruna Alves Campos é advogada sócia da Álvares da Silva Campos Sociedade de Advogados., em Belo Horizonte (MG).
Gustavo Riquetto Hvenegaard não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
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