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Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro e flexibiliza folgas; entenda a decisão

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Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro e flexibiliza folgas; entenda a decisão. Em liminar concedida nesta quinta-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal manteve o calendário que põe fim à escala 6x1. No entanto, a decisão de Dino flexibilizou o momento em que as oito folgas por mês que os trabalhadores passam a ter direito serão tiradas. Ou seja, diferente de como a emenda constitucional promulgada pelo Congresso prevê, as compensações não precisam ser tiradas na mesma semana e no mesmo mês. Além disso, a decisão do ministro do STF manteve a etapa de transição para redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho até o fim de 2027. Neste quesito, Dino autorizou que empresas distribuam as 42 horas nos cinco dias de trabalho com jornada de até 8 horas e 24 minutos por dia sem contabilizar hora extra. O ministro ainda fixou prazo adicional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que as entidades sindicais e os empregadores revisem acordos e convenções coletivas vigentes. #terranoticias Victor Piemonte/STF Gustavo Moreno/STF Rosinei Coutinho/STF Reprodução/TV Justiça

Fonte: Portal Terra
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