Justiça suspende concurso público após suspeitas de irregularidades na contratação da banca

A Justiça determinou a suspensão imediata do Concurso Público nº 01/2026 da Prefeitura de Tucunduva, no Noroeste do Rio Grande do Sul, após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que aponta possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora do certame. A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (27).

Segundo o MPRS, há indícios de que o Instituto Brasileiro de Carreiras Públicas e Desenvolvimento Institucional (Instituto Legalle), responsável pela organização do concurso, estava sob penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública no momento em que foi contratado pelo município.

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Ao conceder a liminar, a Justiça entendeu que existem indícios suficientes para justificar a suspensão do concurso, destacando o risco de prejuízos aos candidatos e ao patrimônio público caso o processo seletivo prosseguisse e a contratação fosse posteriormente considerada nula.

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados ao concurso, incluindo homologação das inscrições, divulgação dos locais de prova, aplicação dos exames, publicação de resultados, homologação final e eventual nomeação de candidatos.

A liminar também suspende os efeitos do Contrato Administrativo nº 26/2026, firmado entre a Prefeitura de Tucunduva e o Instituto Legalle, além de proibir qualquer pagamento à empresa relacionado ao contrato.

Na decisão, a Justiça ressaltou que as inscrições já haviam sido encerradas e que as provas estavam previstas para agosto, o que poderia ampliar os prejuízos caso o certame fosse anulado futuramente.

O magistrado também levou em consideração a Operação Ilegalle, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS), que investiga suspeitas de fraude na gestão de inscrições de outro concurso público organizado pelo Instituto Legalle. Conforme a decisão, esse contexto, somado à penalidade atribuída à empresa, reforça a necessidade da medida preventiva.