Justiça manda suspender instalação de postes metálicos no cordão de dunas de Atlântida

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de instalação de postes de iluminação na área de dunas da orla de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte do RS. A decisão liminar foi proferida em 25 de agosto de 2026 pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito da ação civil pública nº 5055164-42.2026.4.04.7100, movida pela SER Ação Ativismo Ambiental contra o município. Além das obras físicas, a Prefeitura foi proibida de energizar ou acionar refletores voltados para a praia, o mar ou as dunas.

O projeto de revitalização municipal prevê a implantação de 16 postes metálicos de 15,88 metros de altura, com 64 projetores LED de 400 watts direcionados à faixa de areia. A liminar baseou-se no princípio da precaução e em vistoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizada em 11 de junho de 2026 (Informação ao DEMJ nº 772/2026). O laudo apontou intervenção em dunas, movimentação de areia e danos à vegetação nativa fixadora. A Fepam informou que a Licença de Operação nº 01575/2025 ("Manejo Conflito Urbanização") autoriza acessos e conservação, mas não contém permissão expressa para instalação de postes. A ação também alerta para os prejuízos da iluminação noturna sobre a fauna e biodiversidade local.

A Prefeitura de Xangri-Lá tem prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial. Em caso de desobediência, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a 30 dias. A decisão liminar não é definitiva e o processo continuará tramitando com a citação da Fepam, Ibama e União, além do município. Na prática, todas as escavações, montagens de estruturas e testes de refletores no cordão de dunas ficam suspensos até nova análise do mérito pela Justiça.