Justiça condena Bolsonaro por frase "pintou um clima" sobre menina venezuelana
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (24), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por danos morais coletivos e violação de direitos infantis. A decisão, tomada por maioria de votos (3 a 2) pela 5ª Turma Cível, ocorreu em plenário virtual. Ainda cabe recurso.
A condenação envolve declarações polêmicas do ex-chefe do Executivo sobre adolescentes venezuelanas, além do uso de imagens de crianças reproduzindo gestos de arma com as mãos durante a campanha eleitoral de 2022.
Em uma entrevista gravada para um podcast, Bolsonaro afirmou que meninas migrantes "se arrumavam para fazer programa" em São Sebastião, no Distrito Federal, e usou a expressão "pintou um clima" ao relatar o episódio.
A fala reforça estigmas?
O tribunal considerou que a declaração reforça preconceitos sociais e estereótipos sobre pobreza e imigração. Segundo a decisão, as falas objetificam adolescentes, insinuam exploração sexual e promovem uma visão misógina. "Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição", afirmou o colegiado.
Pelo entendimento da Corte, Bolsonaro deve pagar R$ 150 mil como indenização. O valor será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal.
Além disso, a decisão impõe restrições: ele está proibido de usar imagens de menores de idade sem autorização, incentivar gestos violentos — como simular armas com as mãos — e fazer insinuações sexuais envolvendo crianças ou adolescentes.
A defesa do ex-presidente classificou a decisão como surpreendente e indicou que irá recorrer. Em nota, os advogados afirmaram: "Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça."
Restrição de liberdade e redes sociais
Na semana anterior, na sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Desde então, ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis, e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Também está impedido de acessar redes sociais e de manter contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, atualmente nos Estados Unidos.
