Ambientalistas X Ruralistas

Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março de 2012. A proposta saiu da Casa, passou no Senado no início de dezembro de 2011 e, alterada, precisa ser novamente apreciada na Câmara. Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupar e desmatar vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), o que facilitaria a construção de estádios e de infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O alvoroço em torno do novo Código Florestal se justifica pelo que os ambientalistas entendem como uma flexibilização das regras de ocupação das APPs (mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares). As novas regras, comparadas com a legislação atual, podem fazer com que os proprietários de áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris vejam reduzida pela metade a sua obrigação de recompor a vegetação devastada. O texto ainda adia por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários sem cadastro ambiental rural e institui cadastros de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional. Com o impasse na votação, a presidente Dilma Rousseff prorrogou pela terceira vez, até 11 de abril de 2012, o decreto que anistia desmatadores e produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.