2008: a Lei Seca entra em vigor

Em 19 de junho de 2008 foi promulgada a Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas por condutores. De acordo com o artigo 165, quem “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” cometerá infração gravíssima e será multado em R$ 957, terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, o veículo retido e o documento de habilitação recolhido.

O artigo 306 da lei deixa claro que será punido quem “conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.”

O problema é que os condutores não são obrigados a se submeter a exames que comprovem o nível alcoólico, o que, na prática, torna a Lei Seca ineficaz criminalmente.

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