Mauricio Tonetto

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que muda a lei 11.705/08, a Lei Seca, proposto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele quer o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas em processos criminais. A votação é uma reação dos parlamentares contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 28 de março de 2012, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado. Conheça a seguir a atual aplicação da Lei Seca no Brasil e como ela ficará se for alterada pelo Congresso.