Script = https://s1.trrsf.com/update-1727287672/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE
Eleições 2024
Acompanhe a repercussão do 1º turno e a expectativa para o 2º turno

Fundo eleitoral: o que é e como funciona

Recurso é de grande importância para que a campanha dos candidatos seja realizada

17 set 2024 - 16h34
Compartilhar
Exibir comentários
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Colocar uma campanha eleitoral na rua não é algo barato. É necessário pagar pelo material de divulgação, renumerar as pessoas que vão trabalhar nas eleições 2024 promovendo a candidatura, dentre outros gastos. A questão é de onde vem o dinheiro que banca a campanha de diversos candidatos pelo País.

  • Acompanhe a cobertura completa das Eleições 2024 no portal Terra e fique por dentro de todas as notícias.

Para evitar que crimes de corrupção, foi criado o chamado Fundo eleitoral. Esse recurso substitui as doações empresariais, que foram proibidas em 2015 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundo eleitoral, o que é?

É uma verba reservada pelo poder público para financiar as campanhas eleitorais. A liberação do recurso ocorre somente em anos que há eleição.

Quem determina o valor que será destinado aos partidos e, em consequência aos candidatos, é o Congresso Nacional durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Fundo Eleitoral, que oficialmente é chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, dois anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais as doações de empresas privadas para campanhas.

Como funciona o fundo eleitoral?

A Lei nº 13.487/2017 estabelece que 2% do valor aprovado pelo Congresso sejam distribuídos igualmente entre todos os partidos.

O texto prevê também que 35% do montante sejam divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, 48% da verba têm que ser repartidos entre os partidos conforme a proporção do número do número de deputados, e 15% divididos entre os partidos na proporção do número de senadores.

A utilização do Fundo Eleitoral é facultativa e o partido que abrir mão do recurso pode devolver o valor para o Tesouro Nacional, via prestação de contas.

Qual a diferença entre fundo eleitoral e fundo partidário?

É importante diferenciar o Fundo Eleitoral, que só é repassado em anos em que há eleições, do Fundo Partidário, que é concedido aos partidos para a manutenção dos partidos e é recorrente.

Os recursos do Fundo Partidário provêm de multas e penalidades aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e de outras leis vinculadas à legislação eleitoral. Também compõem o valor para o fundo doações feitas por agentes privados e além de dotações orçamentárias da União.

Além disso, 5% do total do Fundo Partidário são divididos em partes iguais para todos os partidos e o restante é distribuído de acordo com a proporção dos votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Fundo Eleitoral 2024

Para as eleições municipais deste ano foi destinado R$ 4,9 bilhões para os partidos. O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado para as eleições de 2020, que foi de R$ 2 bilhões.

Veja abaixo quanto cada partido recebeu para as eleições deste ano: 

AGIR - R$ 3,4 milhões

AVANTE - R$ 72,5 milhões

CIDADANIA - R$ 60,2 milhões

DEMOCRACIA CRISTÃ - R$ 3,4 milhões

MDB - R$ 404,3 milhões

MOBILIZA - R$ 3,4 milhões

NOVO - R$ 37,1 milhões

PCdoB - R$ 55,9 milhões

PCB - R$ 3,4 milhões

PCO - R$ 3,4 milhões

PDT - R$ 173,9 milhões

PL - R$ 886,8 milhões

PMB - R$ 3,4 milhões

PODE - R$ 236,6 milhões

PP - R$ 417,2 milhões

PRD - R$ 71,8 milhões

PRTB - R$ 3,4 milhões

PSB - R$ 147,6 milhões

PSD - R$ 420,9 milhões

PSDB - R$ 147,9 milhões

PSOL - R$ 126,8 milhões

PSTU - R$ 3,4 milhões

PT - R$ 619,8 milhões

PV - R$ 45,2 milhões

REDE - R$ 35,9 milhões

REPUBLICANOS - R$ 343,9 milhões

SOLIDARIEDADE - R$ 88,5 milhões

UNIÃO - R$ 536,5 milhões

UP - R$ 3,4 milhões

Fonte: Redação Terra
Compartilhar
Publicidade
Seu Terra












Publicidade