Flávio Bolsonaro fala sobre projetos para reeleição: veja como funciona a regra e o veto a parentes
Dispositivo constitucional limita mandato consecutivo no Executivo e restringe sucessão direta por familiares
A legislação brasileira permite apenas uma reeleição consecutiva para presidente e veta a sucessão direta por parentes de até terceiro grau, embora autorize novos mandatos após um intervalo temporal. Essa regra, vigente desde a Emenda Constitucional de 1997 para evitar a perpetuação no poder, pode mudar: o Senado avalia propostas para extinguir a reeleição no Executivo e ampliar os mandatos para cinco anos, medidas que exigem a aprovação de três quintos do Congresso em dois turnos para valerem.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato a Presidência do Brasil, disse que não iria mexer em parte das regras de sucessão no país. Assim, parentes de até terceiro grau dele não poderia seguir no comando da nação.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Mas qual é a regra atual?
A legislação brasileira autoriza apenas uma reeleição consecutiva para o cargo de presidente da República e proíbe a sucessão direta por familiares de até terceiro grau do mandatário. O dispositivo legal impede a perpetuação indefinida do mesmo governante no Palácio do Planalto.
O limite de dois mandatos seguidos de quatro anos foi introduzido no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 16, promulgada em 1997, já que o texto de 1988 não admitia recondução no Poder Executivo.
A norma nacional não proíbe que um ex-presidente dispute novamente a chefia de Estado em eleições futuras, desde que ocorra um intervalo temporal após o período de gestão continuada.
Como funciona o veto para membros da família?
A legislação eleitoral considera a candidatura de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau como uma extensão do mandato anterior, configurando tentativa de reeleição vedada. Essa restrição visa coibir a transferência direta do comando do Executivo entre integrantes do mesmo núcleo familiar em pleitos consecutivos.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
-t89mlmy5vtyc.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.