Deputado do PSD quer barrar médicos sem Revalida no Paraná
O deputado estadual Ney Leprevost (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná proibindo no Estado a atuação de médicos sem registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-PR). O projeto de Leprevost é o primeiro a questionar no Estado o programa Mais Médicos do governo federal, que não exige a revalidação do diploma profissional no País.
Líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, Leprevost convocou para quarta-feira uma audiência pública para debater o projeto. Leprevost chamou médicos e estudantes de medicina para a audiência que será realizada a partir das 10 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
| Infográfico: Revalidação do diploma médico | |
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O projeto prevê que para o profissional formado no exterior obter o registro profissional terá que se submeter a prova de conteúdo específico realizada por instituição de ensino superior, estadual ou federal, ou ser aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).
Além desses testes, o projeto exige ainda que os profissionais se submetam a provas de domínio do português. Na justificativa, o deputado alega que busca preservar a qualidade dos serviços de saúde prestados à nossa população. "Os médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina têm sua atuação profissional balizada pelos conceitos éticos do Código de Ética Médica, a capacitação acadêmica devidamente avaliada e sua conduta profissional fiscalizada, o que assegura a prática de uma medicina de qualidade em nosso Estado", alega o deputado.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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