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TCE-PE dá prazo de 60 dias para Agência de Fomento Pernambuco apresentar cronograma para novo concurso

A decisão foi registrada na 40ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 11 de novembro de 2026, durante o julgamento do Recurso Ordinário nº 25100800-9RO001.

18 nov 2026 - 14h44
(atualizado às 14h52)
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Resumo
O TCE-PE estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Agência de Fomento de Pernambuco apresente o cronograma de preparação para um novo concurso público. A medida não exige o edital imediato, mas um planejamento formal com o apoio da Secretaria de Administração estadual. Questões como número de vagas, cargos e datas das provas ainda dependem do dimensionamento do quadro de pessoal e das diretrizes do Banco Central, podendo o processo ser acompanhado por um Termo de Ajustamento de Gestão.

A Agência de Fomento do Estado de Pernambuco terá 60 dias para apresentar um cronograma fundamentado com as providências necessárias à realização de concurso público.

Concurso público.
Concurso público.
Foto: Reprodução. / Portal de Prefeitura

A determinação foi estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após a revisão de prazos anteriormente fixados para medidas relacionadas ao quadro de pessoal da instituição.

A decisão foi registrada na 40ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 11 de novembro de 2026, durante o julgamento do Recurso Ordinário nº 25100800-9RO001.

O colegiado decidiu dar provimento parcial ao recurso, substituindo os prazos anteriores por um período único para apresentação do planejamento.

A determinação não exige a publicação do edital nem a realização das provas em 60 dias, mas apenas a entrega do cronograma com as medidas previstas para a preparação do certame.

O que determinou o TCE-PE?

Durante a análise do recurso, o Tribunal de Contas considerou as dificuldades relacionadas à organização do quadro de pessoal da instituição.

Entre os fatores apontados pelo relator estão as exigências regulatórias do Banco Central, a necessidade de planejamento dos cargos e a contratação de consultoria para dimensionar o quadro de profissionais.

Diante dessas circunstâncias, o colegiado decidiu revisar os prazos anteriormente estabelecidos, mantendo a exigência de providências para a realização do concurso público.

Além da apresentação do cronograma, a decisão determina uma manifestação formal do Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Administração de Pernambuco, sobre o compromisso com as etapas do certame.

O Tribunal também menciona a possibilidade de utilização de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para acompanhar o cumprimento das medidas.

Publicação do edital

A Agência de Fomentohttps://age.pe.gov.br/index.php/quem-somos/ de Pernambuco ainda não possui uma data definida para a publicação do edital de abertura. A deliberação do TCE-PE também não apresenta informações sobre a quantidade de vagas, os cargos que poderão ser contemplados, os requisitos de escolaridade ou as remunerações.

Esses detalhes dependerão das próximas etapas de planejamento e de eventuais definições da administração estadual. A decisão consta no documento SEI nº 0775214, disponibilizado para o Diário Eletrônico em 13 de novembro e consultado na edição de 16 de novembro de 2026.

O registro corresponde a um excerto da ata da sessão, não substituindo o inteiro teor da deliberação. Com a determinação, a Agência de Fomento deverá apresentar o planejamento solicitado ao Tribunal de Contas, enquanto os interessados no futuro concurso aguardam novas informações sobre a organização da seleção.

Portal de Prefeitura
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