Análise: Novo programa do MEC pode mascarar ineficiências no ensino superior

Não é de hoje que as universidades privadas têm um dos lobbys mais poderosos em Brasília. Pois bem, elas conseguiram uma espécie de meia-entrada que as beneficia e encobre suas ineficiências.

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 6, o Programa Educação em Prática, pelo qual as universidades podem ofertar seus espaços ociosos (que são abundantes, uma vez que crescem os cursos noturnos e de educação à distância) para uso de escolas da educação básica. Dessa forma, equipamentos, salas e espaços podem beneficiar alunos de escolas públicas. Até ai, tudo bem, desde que garantidos patamares de qualidade dessa oferta.

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Mas nada é de graça; há uma troca de favores. O MEC construiu com as universidades algo muito interessante para elas: como retribuição por essa ajuda, elas receberão um bônus na nota do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Essa é a avaliação de universidades. Receber nota adicional terá repercussão econômica para elas e outra mais grave: encobrir a ineficiência e falta de qualidade dessas instituições com bônus regulatório.

É o uso público para interesses privados. Isso será possível porque no Sinaes já há essa brecha, com a possibilidade de acréscimo de nota pelo quesito "Responsabilidade Social". Pois bem, o governo federal acaba de transformar essa brecha em avenida.

O ensino superior tem a responsabilidade de ajudar, sim, a educação básica, com produção de conhecimentos que podem ser colocados em prática para a melhoria do ensino, fundamentalmente e mais importante, formando melhor os futuros professores nos seus cursos de Pedagogia e licenciaturas. Abrir seus espaços para alunos da educação básica também pode ser um apoio possível, mas sem que isso infle sua avaliação e faça de sua nota no Sinaes algo pouco revelador da qualidade real de sua oferta como Ensino Superior.

O tempo de gestão até agora é pequeno demais para o MEC gastá-lo com mais um programa que não vai mudar a realidade da educação básica pública brasileira. Certamente o programa de escolas cívico militares e esse mais recente, o Educação em Prática, é puro diversionismo, para dizer o mínimo.

* É presidente executiva do Todos pela Educação