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Especialista esclarece se vale a pena comprar apartamento na planta

Advogado explica como comprar apartamento na planta sem dificuldades

9 out 2019
19h00
atualizado às 20h03
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Muita gente tem o sonho de comprar um apartamento na planta. Para muitos, essa é a opção mais barata. Pelo menos no papel.
No entanto, com o aquecimento do mercado imobiliário, o número de negócios nessa área vem aumentando e as pessoas voltam a considerar a opção de comprar ou não um apartamento na planta ou se preferem adquirir um que já esteja pronto.
Existem muitas dúvidas sobre o tipo de negócio. Será que vale mesmo a pena comprar um apartamento na planta? Essa é a opção mais vantajosa para o consumidor? Um advogado especializado no assunto, do escritório André Castilho Advogados , esclarece essas questões a seguir.

Foto: DINO / DINO

Comprar apartamento na planta é mais barato?

Muito se fala que efetuar uma compra de apartamento na planta é mais barato do que adquirir um pronto. No entanto, será que isso é verdade? O especialista explica que não é bem assim:
"Na verdade, depende do que você considera mais barato. É o preço do apartamento ou quanto você vai pagar no negócio? É inegável que o imóvel custa menos na planta, mas necessariamente você não pagará menos por ele", explica o advogado.

Segundo o profissional, o valor do financiamento do apartamento na planta é corrigido pelo índice INCC (Índice Nacional do Custo da Construção). A ideia é que o INCC possa proteger as construtoras da variação de preços dos insumos da construção civil.
Dessa forma, a empresa não corre riscos de vender os apartamentos na planta por um determinado valor, mas depois ficar sem dinheiro para construí-los porque os materiais subiram muito de preço. Com a correção, as empresas se protegem e podem fazer o negócio.
No entanto, o INCC pode atrapalhar a vida do consumidor e encarecer bastante o projeto. Um exemplo simples disso é quando o cliente compra o apartamento na planta, mas o índice do INCC é igual ou maior ao da mensalidade paga.

Por exemplo, um apartamento de R$300.000,00 na planta financiado em 360 meses resultaria em parcelas de R$833,33. No entanto, com uma taxa de 4% por ano de INCC, o reajuste mensal do financiamento seria algo em torno de R$960,00.
"Resumindo: a pessoa paga a mensalidade, mas o valor devido não diminui, pois o INCC é superior a esse valor. Quando, finalmente, o apartamento é entregue ao cliente, ele já pagou por anos, mas, no entanto, ainda pode ter o saldo devedor intacto ou até um pouco maior", explica o advogado.
Como pode ser constatado, um apartamento na planta pode ter um preço menor, sim, mas necessariamente não será mais barato. Depende do valor das parcelas e da correção feita pelo INCC.

Comprar apartamento na planta é seguro?

Um dos grandes medos de quem considera comprar apartamento na planta é, sem dúvida, a segurança. Será que é um negócio seguro ou trata-se de um golpe? Como descobrir isso? O advogado especializado explica:
"É verdade que existem muitas construtoras ou pseudoconstrutoras que aplicam golpes nos clientes. Por isso, é importante que o consumidor esteja atento sobre várias questões e se previnam antes de fechar negócio".

Um dos cuidados é verificar o histórico da construtora antes de fechar o negócio. Não basta apenas jogar o nome dela no Google, mas sim verificar o CNPJ, consultar outras obras e confirmar se a companhia realmente trabalha com construção civil ou não.
"Em seguida, vale a pena pedir a um advogado especializado para consultar o histórico de processos da empresa, verificar se já houve algum problema jurídico ou coisas do tipo. Isso ajuda a aumentar a confiança", explica o especialista.

Caso decida ir em frente com o negócio, o consumidor precisa se precaver para entrar em ação, caso alguma coisa dê errado. O advogado recomenda, por exemplo, guardar toda a comunicação por escrito feita com a construtora:
"Flyers, fotos de cartazes, e-mails trocados, mensagens de WhatsApp, tudo isso deve ser guardado e preservado. É essencial guardar tudo para poder usar como provas junto ao tribunal, caso seja necessário", explica o advogado.

Essas situações em que pode ser necessário entrar na Justiça são variadas. Por exemplo, a construtora atrasa a entrega do apartamento. Se isso acontecer, o consumidor terá algumas opções.
A primeira delas é consultar o contrato e confirmar o que diz a cláusula de tolerância sobre o atraso. Nos contratos, há a definição de quantos dias a empresa pode atrasar na entrega da obra. No máximo, esse prazo deve ser de 180 dias.

"Se passar do total de dias descrito no contrato, então o cliente passa a ter o direito a judicializar a questão. A princípio, o procedimento recomendado é entrar em contato com a empresa e pedir uma explicação. Depois disso, entrar com um processo para congelar o cálculo do INCC, evitando assim, pagar mais desnecessariamente", explica o advogado.

Além disso, o consumidor ainda tem o direito de entrar com pedido de lucros cessantes em relação ao imóvel, que é o reembolso de aluguéis pagos por causa do atraso na obra.
"Como o consumidor não pôde usufruir do apartamento no prazo determinado, provavelmente terá de continuar pagando aluguel ou, no mínimo, sem poder alugar seu apartamento. Portanto, poderá pedir o reembolso desse prejuízo junto à justiça", conclui o advogado do André Castilho Advogados .



Website: https://acsa.adv.br/

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