Como o 'imposto do pecado' tende a aumentar o preço do carro

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e vai atingir os carros vendidos no Brasil. Criado pela reforma tributária, a nova alíquota incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A novidade tende a impactar o preço do carro.

As regras para o primeiro ano foram definidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União.

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O governo afirma que as alíquotas de 2027 foram calculadas para manter a carga tributária atual. Especialistas, porém, apontam que o imposto pode encarecer os veículos e preocupa as montadoras, que ainda não sabem quanto vão pagar a partir de 2028.

A MP prevê alíquota zero do Imposto Seletivo para veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desde que cumpram os critérios legais. O benefício não é automático para todos os elétricos ou híbridos.

Também terão alíquota zero os carros comprados por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas.

Especialista vê efeito cascata nos preços do carro

Para Genaro, o impacto não se limita à alíquota do próprio Imposto Seletivo, porque o novo tributo também vai entrar na base de cálculo de outras alíquotas.

"Com o IS, entendemos que haverá um aumento no preço final. Isso porque o IS deve ser incluído na base dos demais tributos (ICMS, IBS e CBS), o que também aumentará tais tributos, ainda que de forma indireta", explica o advogado.

Na prática, cobrar tributos sobre uma base que inclui o Imposto Seletivo pode aumentar a carga total da operação. O repasse ao consumidor, porém, vai depender da estratégia comercial de cada fabricante.

Montadoras não sabem quanto vão pagar de imposto a partir de 2028

Além do efeito nos preços, o novo imposto traz dúvidas para o planejamento das fabricantes. As alíquotas da MP valem só até 31 de dezembro de 2027. O governo terá de enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que vão valer a partir de 2028.

Para Genaro, essa indefinição compromete a previsibilidade de que o setor precisa, já que os investimentos da indústria automotiva são decididos com anos de antecedência. "O maior risco é justamente a quebra da confiança das montadoras e a previsibilidade de seus investimentos, que foram anunciados em valores bilionários", afirma.

Outro ponto de atenção é a relação entre o novo imposto e o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado para estimular investimentos e tecnologias de menor impacto ambiental. Segundo o advogado, os critérios de bônus e penalidades do Imposto Seletivo são parecidos com os do IPI Verde, mas os prazos dos dois mecanismos não estão alinhados.

"Há um descompasso do prazo do Mover, seus créditos, e o IS. Essa divergência prejudica o planejamento das montadoras e, em caso de prejuízo, haverá questionamento", explica.

O próprio cálculo do tributo também é complexo. As fabricantes terão de avaliar várias características técnicas de cada veículo para chegar à alíquota, o que pode gerar divergências de interpretação entre empresas e o Fisco.

Consumidor também pode ficar inseguro com a compra do carro

Para Michele Crevelaro, especialista em psicologia empresarial, a perspectiva de preços mais altos pode deixar o consumidor inseguro e tornar a decisão de compra mais difícil.

"A instituição do Imposto Seletivo vai exigir que as montadoras revejam mais do que decisões comerciais. Elas precisarão lembrar que o consumidor também se assusta e fica inseguro", afirma. Segundo ela, as áreas de finanças, engenharia, vendas, pós-venda e comunicação das fabricantes precisarão trabalhar de forma integrada para evitar decisões desencontradas.

MP ainda precisa passar pelo Congresso

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso, que pode mudar as regras durante a tramitação. Para o consumidor, o impacto real vai depender do resultado da troca do IPI pelo novo imposto e de quanto as montadoras decidirem repassar aos preços.

Para as fabricantes, a principal dúvida vai além de 2027. Sem conhecer as alíquotas definitivas, as empresas terão de conciliar investimentos bilionários, estratégias de eletrificação e decisões comerciais com um sistema tributário ainda em transformação.