Governo de SP recebe primeira proposta para concessão de parques estaduais
Abertura de envelope ocorreu nesta segunda. Empresa gaúcha terá de fazer investimentos no Parque Estadual de Campos do Jordão de pelo menos R$ 8,3 milhões
SÃO PAULO - Dois anos e meio após ter aprovado umalei que permite conceder à iniciativa privada serviços em unidades de conservação, o governo do Estado de São Paulo está prestes a fazer sua primeira concessão, a do Parque Estadual de Campos do Jordão.
O processo de concorrência pública, iniciado no final do ano, recebeu um único interessado, a empresa Urbanes Empreendimentos, do Rio Grande do Sul, que administra o parque municipal Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis, com atrações em homenagem à cultura alemã. O envelope com o interessado foi aberto nesta segunda-feira, 21. As informações foram passadas com exclusividade ao Estado.
O grupo terá de fazer investimentos de pelo menos R$ 8,3 milhões, para uma concessão de 20 anos, período em que poderão ser exploradas atividades de ecoturismo e visitação. De acordo com o edital terão de ser melhorados e/ou ampliados serviços que já existem, como centro de recepção de visitantes e interpretação ambiental, centro de aventuras, loja de souvenir e artesanato, chocolateria e lanchonete, hospedagem, estacionamento e monitoria, num prazo de 24 meses.
A empresa também terá de investir em vigilância patrimonial, limpeza, manutenção de áreas verdes, combate a incêndio, infraestrutura, entre outras. O edital de concessão permite que a exploração seja feita somente nas áreas de uso público, que equivalem a 5,6% da área total do parque, ou 473,15 hectares. A cobrança de entrada, que hoje é de R$ 15, terá de ser mantida por pelo menos 18 meses. Depois disso será possível subir até o limite de R$ 19.
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, afirmou que o objetivo é tornar o parque mais atrativo a fim de aumentar a visitação. Em 2017, último dado disponível, o parque recebeu 123 mil visitantes. Para Penido, uma marca desejável, no curto prazo, é chegar a 200 mil.
"Nossa primeira missão é conservar e proteger, mas para isso temos de aproximar as pessoas dos parques, educá-las e integrá-las", disse.
Ecoando críticas que surgiram quando a lei foi aprovada, em junho de 2016, Penido afirmou que não se trata de privatizar os parques. "Continua sendo um patrimônio paulista. Mas a concessão é para melhorar o parque e termos mais gente vindo. É um projeto de concessão responsável. São Paulo não está à venda", afirmou.
A lei promulgada pelo então governador Geraldo Alckmin autorizou a concessão de 25 parques públicos do Estado à iniciativa privada. Desde o início havia a intenção de começar os projetos com Campos do Jordão, Cantareira e Intervales. Segundo Penido, os envelopes de interessados no Cantareira devem ser abertos no próximo dia 4. Em seguida devem ser iniciados os trabalhos para a concessão de Intervales.
Sobre ter recebido somente um interessado, Penido minimizou: "Ainda bem que recebemos ao menos um interessado. Chamamos o mercado e veio alguém, com experiência, em um momento de transição de governo, quando o País ainda está saindo da crise. É uma questão de confiança. Vamos aprender com esses primeiros parques para depois poder ampliar para os demais."
